Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo. Mesmo recebendo a ordem de parada do policial, Marcos saiu em fuga, tendo sido capturado posteriormente. Na situação hipotética apresentada, conforme o entendimento do STJ, Marcos praticou
- Aroubo, apenas.
- Broubo em concurso com o crime de desacato.
- Croubo em concurso com o crime de resistência.
- Droubo em concurso com o crime de desobediência.
- Eroubo em concurso com o crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A fuga após ordem legal de parada em policiamento ostensivo constitui crime autônomo de desobediência (Tema 1.060 dos Repetitivos do STJ), em concurso com o roubo.
Pegadinha: Supõe que a fuga seria mero exaurimento ou autodefesa impunível.Errada. O desacato (art. 331, CP) exige ofensa ou humilhação ao funcionário público; a mera fuga não o configura.
Errada. A resistência (art. 329, CP) exige oposição ao ato legal mediante violência ou ameaça ao funcionário; a fuga sem violência é resistência passiva, que caracteriza desobediência.
Pegadinha: Resistência pede violência ou ameaça; fuga pura é desobediência.Correta. Pelo Tema 1.060 dos Repetitivos do STJ, a desobediência à ordem legal de parada emanada de agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo é conduta típica (art. 330, CP). Marcos responde pelo roubo em concurso com a desobediência.
Errada. A evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352, CP) pressupõe preso ou indivíduo submetido a medida de segurança detentiva e emprego de violência; Marcos não estava preso e não usou violência.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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