Tema 1.060 do STJ: texto, comentário e questões

Tese firmada

A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, para a prevenção e repressão de crimes, constitui conduta penalmente típica, prevista no art. 330 do Código Penal Brasileiro.

Questões de concurso que cobraram este tema

PC-PE 2024 — CEBRASPE · Questão 34Direito Penal
PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 50Direito Penal
TJ-GO 2023 — FGV · Questão 50Direito Penal
PF 2021 — CEBRASPE · Questão 69Direito Penal

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Administração Pública II: Resistência, Desobediência, Desacato, Corrupção Ativa, Descaminho, Contrabando e Crimes contra a Administração da Justiça

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.