Tema 1.061 do STJ: texto, comentário e questões

Tese firmada

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Questões de concurso que cobraram este tema

MP-MG 2024 — IBGP · Questão 54Direito Processual Civil
TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 20Direito Processual Civil
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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.