Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 54 — MP-MG 2024 · IBGP
Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
- AA atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.
- BO princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.
- CO juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.
- DNa formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.
- EIncumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Verdadeira: as partes têm direito a obter em prazo razoável a solução integral do mérito, "incluída a atividade satisfativa" (art. 4º, CPC).
Verdadeira, segundo a doutrina majoritária: o juiz decide nos limites do que foi proposto (arts. 141 e 492, CPC), justamente para não surpreender a parte com algo sobre o que ela não pôde se manifestar (arts. 9º e 10, CPC). Por isso a congruência se liga ao contraditório.
Verdadeira: o art. 375 do CPC autoriza o juiz a aplicar as regras de experiência comum e também as de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
Verdadeira: cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias (art. 370, CPC). Esses poderes instrutórios mitigam o princípio dispositivo.
É a incorreta: quando se contesta a assinatura, o ônus de provar a autenticidade cabe à parte que produziu o documento (art. 429, II, CPC). Só na arguição de falsidade de documento o ônus é de quem a arguiu (art. 429, I). Esse entendimento foi aplicado no Tema 1.061 dos Repetitivos do STJ.
Pegadinha: Inverte o ônus do art. 429, II, confundindo impugnação de assinatura com arguição de falsidade (inciso I).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.