Prova comentada · Ministério Público
MP-MG 2024 · IBGP
72 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalSobre a autoaplicabilidade de preceitos constitucionais a favor de crianças de 0 a 5 anos, assinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 2Direito ConstitucionalConsiderando as assertivas relacionadas ao modelo constitucional de administração pública: I. Não há previsão expressa do dever de apresentar os resultados alcançados na…
- Questão 3Direito ConstitucionalO tratamento jurídico à tecnologia previsto na Constituição Federal é disperso em vários dispositivos, demonstrando a multidisciplinaridade do tema. Assinale a…
- Questão 4Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA acerca do controle de constitucionalidade:
- Questão 5Direito ConstitucionalO exame das normas jurídicas expressamente inseridas nas Constituições da República e do estado de Minas Gerais viabiliza a afirmação de que é INCORRETO:
- Questão 6Direito AdministrativoPartindo do pressuposto de que há, no direito administrativo brasileiro, tratamentos diversos conforme o tipo de ilegitimidade de atos administrativos, assinale a…
- Questão 7Direito DigitalA respeito da proteção de dados pessoais, incorporada como direito fundamental na Constituição Federal, inclusive na modalidade digital, nos termos da lei, assinale a…
- Questão 8Direito AdministrativoNo atual modelo de administração pública pós-burocrática, fruto das reformas administrativas do estado brasileiro, para a satisfação das necessidades públicas na área da…
- Questão 9Direito AdministrativoConsiderando que a concessão de serviço público é o instituto por meio do qual o estado atribui o exercício de um serviço público a outra pessoa jurídica ou consórcio…
- Questão 10Direito AdministrativoApós vencer o procedimento licitatório, a empresa “construtora cimento forte ltda.” foi contratada pelo município de “lagoa dos patos” para construção de uma escola…
- Questão 11Direito AdministrativoReferente à “Lei do Governo Digital” (Lei nº 14.129/21), que inscreve no âmbito infraconstitucional a “dimensão digital de direitos”, é INCORRETA a alternativa:
- Questão 12Direito AdministrativoConcernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão indevida de licença,…
- Questão 13Direito FinanceiroEm relação às finanças públicas e à responsabilidade na gestão fiscal, assinale a opção INCORRETA:
- Questão 14Direito AdministrativoO prefeito do município de Pirapora, após obter o licenciamento ambiental pertinente, publicou edital para licitação para contratação de execução indireta de obra de…
- Questão 15Direito ConstitucionalO exame da constitucionalidade da legislação municipal, à luz da Constituição da República e dos posicionamentos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, permite…
- Questão 16Direito TributárioTem-se verificado, desde o advento da Reforma do Judiciário, por meio da EC 45/04, o reconhecimento e a adoção de novos instrumentos essenciais à estabilidade, coerência…
- Questão 17Direito FinanceiroO interesse público envolvido nas atividades financeiras do Estado revela a necessidade de disciplinar, cada vez mais, a regulamentação, fiscalização e controle das…
- Questão 18Direito EleitoralComo ramo especial do Direito, o Direito Eleitoral contém normas que asseguram a organização e o exercício, fundamentalmente, de direitos políticos dos cidadãos…
- Questão 19Direito EleitoralSegundo o §11, do art. 14, da CR/88: “a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta…
- Questão 20Direito Eleitoral“Os crimes eleitorais são infrações que atentam contra bens jurídicos eleitorais. O objetivo da tipificação penal é zelar por bens relevantes, como a autenticidade do…
- Questão 21Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 22Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 23Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 24Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 25Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 27CriminologiaAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 28Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 29Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 30Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 31Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 32Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 33Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 34Execução PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 35Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 36Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 37Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 38Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 40Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 41Direito CivilSobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
- Questão 42Direito CivilConsidere as assertivas a seguir: I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é…
- Questão 43Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
- Questão 44Direito CivilConsidere as assertivas a seguir: I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. II. Não obsta à manutenção ou reintegração…
- Questão 45Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
- Questão 46Direito CivilSobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
- Questão 47Direito CivilSobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
- Questão 48Direito CivilDonald, pai de três filhos menores, se casou com Dayse no regime de separação total de bens em 20 março de 2020. Como a mãe das crianças é enfermeira e trabalhou na…
- Questão 49Direito CivilDe acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:
- Questão 50Direito CivilSobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORRETA:
- Questão 52Direito Processual CivilA petição inicial deve indicar, EXCETO:
- Questão 53Direito Processual CivilConsidere as assertivas a seguir: I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. II. O Ministério Público atuará na…
- Questão 54Direito Processual CivilAnalisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
- Questão 55Direito Processual CivilAssinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
- Questão 56Direito Processual CivilO membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:
- Questão 57Direito Processual CivilSobre a disciplina do recurso de apelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- Questão 58Direito Processual CivilAssinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 59Direito Processual CivilConsiderando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da comunicação dos atos processuais e das…
- Questão 60Direito Processual CivilA Lei nº 13.140/2015 dispõe que a mediação será orientada pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia…
- Questão 62Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 63Direito da Criança e do AdolescenteNos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários por meio de…
- Questão 64Direito da AntidiscriminaçãoNos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:
- Questão 65Direito FinanceiroAssinale a alternativa CORRETA que justifique, nos termos da decisão monocrática proferida por ministro do STF, no âmbito da ADPF 743, a extrapolação do teto de gastos…
- Questão 66Direito UrbanísticoSão objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
- Questão 67Direito AmbientalSobre a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é INCORRETO afirmar que:
- Questão 69Direitos HumanosSobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:
- Questão 70Direito da Criança e do AdolescenteSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
- Questão 72Direito Processual CivilPrevê o art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo coletivo por força do art. 19 da Lei de Ação Civil Pública e do art. 90 do Código de Defesa do Consumidor, a…
- Questão 74Direitos Difusos e ColetivosA Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que regula os direitos das pessoas com 60 anos ou mais),…
- Questão 75Direitos HumanosA pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais…
- Questão 76Direito AdministrativoA improbidade administrativa é conduta dolosa cometida por agente público, servidor ou não, que importa em enriquecimento ilícito, causa lesão ao erário ou que atenta…
- Questão 77Direito do ConsumidorA Lei nº 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor no Brasil em julho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. É…
- Questão 78Direito ConstitucionalNo julgamento do Tema 698 do STF, de repercussão geral, foram fixadas as seguintes teses: “1. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à…
- Questão 80Direitos Difusos e ColetivosAcerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir.…