Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 58 — MP-MG 2024 · IBGP

Direito Processual CivilIBGP2024Ministério Público

Assinale a alternativa INCORRETA:

  1. AO juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
  2. BO réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.
  3. CO valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
  4. DNa petição inicial do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o valor da causa deve levar em consideração o pedido de tutela final.
  5. EA toda causa será atribuído valor certo, salvo se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Verdadeira: o juiz corrige de ofício e por arbitramento o valor da causa que não corresponda ao conteúdo patrimonial ou ao proveito econômico perseguido (art. 292, § 3º, CPC).

art. 292, § 3º, CPC
B
Errada

Verdadeira: o réu impugna o valor da causa em preliminar da contestação, sob pena de preclusão (art. 293, CPC).

art. 293, CPC
C
Errada

Verdadeira: na ação indenizatória, inclusive por dano moral, o valor da causa é o valor pretendido (art. 292, V, CPC), o que afasta pedido genérico de dano moral.

art. 292, V, CPC
D
Errada

Verdadeira: na tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor indica o valor da causa levando em conta o pedido de tutela final (art. 303, § 4º, CPC).

art. 303, § 4º, CPC
E
Correta

É a incorreta: o art. 291 do CPC manda atribuir valor certo a toda causa, "ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível". A falta de conteúdo econômico não dispensa o valor da causa.

Pegadinha: Troca "ainda que" por "salvo se", invertendo a regra.
art. 291, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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