Questão comentada · Direito Civil
Questão 42 — MP-MG 2024 · IBGP
Considere as assertivas a seguir: I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é pai de Paulo. II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. III. É válida a renúncia à decadência fixada em contrato. IV. Maria causou acidente automobilístico no ano de 2015. As vítimas do acidente podem hoje pretender a reparação civil, porque, no caso, é de 10 anos o prazo prescricional. V. A interrupção da prescrição ocorrerá por qualquer ato, ainda que extrajudicial, que constitua em mora o devedor. Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação vigente:
- AApenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.
- CApenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II e III são verdadeiras.
- EApenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
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Análise das assertivas
A prescrição só não corre entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar (art. 197, II, CC); Paulo tem 40 anos, logo o prazo corre. A idade de José (72) não suspende a prescrição.
Literalidade do art. 203 do CC: qualquer interessado pode interromper a prescrição.
O art. 209 do CC só proíbe renunciar à decadência fixada em lei; a decadência convencional admite renúncia.
A pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos (art. 206, § 3º, V, CC), e não em 10; um acidente de 2015 já está prescrito.
O art. 202 do CC fala em ato judicial que constitua o devedor em mora (V) e em ato inequívoco, ainda que extrajudicial, de reconhecimento do direito pelo devedor (VI); ato extrajudicial de constituição em mora não interrompe a prescrição.
Comentário de cada alternativa
Errada: as assertivas I e IV são falsas — ver assertivas I e IV.
Errada: as assertivas I e V são falsas — ver assertivas I e V.
Errada: a assertiva IV é falsa e a II, verdadeira, foi omitida — ver assertivas II e IV.
Correta: só a II (art. 203, CC) e a III (art. 209, CC, a contrario) são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: as assertivas IV e V são falsas — ver assertivas IV e V.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Prescrição e Decadência
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