Questões comentadas por matéria
Direito Civil
1.167 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 12.
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 1Marta cedeu verbalmente à sobrinha Joana, em 2019, a título gratuito e pelo prazo de quatro anos, uma pequena casa de sua propriedade, para que nela residisse com os…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 2Miguel, de nove anos, é filho de Paula, diarista que aufere um salário-mínimo mensal, e de Bruno, que, após grave acidente, teve reduzida sua capacidade laboral e passou…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 3Paulo, por meio de advogado constituído, ajuizou ação de divórcio em face de Lúcia, declarando a inexistência de bens a partilhar, a existência de filhos menores cujas…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 4Luísa e Basílio conviveram em união estável e adquiriram, em copropriedade, um imóvel urbano de 180 m², único bem imóvel de ambos, no qual estabeleceram a residência da…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 5Ricardo, empresário e único administrador de sociedade empresária, desapareceu em região de difícil acesso na Amazônia, durante expedição científica. As buscas…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 6Marcos e Renata, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, divorciaram-se em 2023. Embora ambos reconheçam que o apartamento em que residiam foi adquirido…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 7João e Maria, sem impedimentos, plenamente capazes, casaram-se em 1971, pelo regime legal vigente. O casal teve 3 filhos: Antônio, Benedito e Manuel, todos capazes.…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 8Gabriela, proprietária de terreno sobre o qual edificou sua moradia, cedeu onerosamente a Ana Terra a superfície superior da construção. O negócio foi formalizado por…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 37Olivia casou-se com Paulino em 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens, e divorciou-se em 1987. Dois anos após, iniciou uma união estável com Marcelo, relação que…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 38Em virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações sobre os institutos da deserdação e…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 40Joana ajuizou uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva em desfavor dos avós maternos, cumulada com pedido de manutenção de registro da mãe biológica, sob o…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 41Quanto ao direito de família, analise as assertivas a seguir: I. Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 não autorizam a prisão do devedor porque não se…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 42Francisco, 72 anos, e Marceli, 55 anos, conviveram de forma continua, pública e duradoura, de 2015 a 2025, sem nunca terrem firmado contrato escrito para reger suas…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 94João, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar sua data de nascimento. Apesar da prova testemunhal produzida, o…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 27Carlos foi registrado, ao nascer, por João, que sempre exerceu a função paterna de forma contínua, pública e duradoura, estabelecendo com o filho vínculo de afeto e…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 28Com o falecimento de Roberto, abriu-se a sucessão, deixando quatro filhos: Ana, Bruno, Carlos e Daniela. Antes da partilha, Bruno celebrou escritura pública de cessão…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 29Henrique, pessoa com deficiência intelectual leve, exerce regularmente atividades profissionais, mas possui dificuldades na compreensão de operações financeiras…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 31A sociedade empresária Alfa encaminhou proposta formal à empresa Beta para fornecimento contínuo de insumos industriais, estabelecendo prazo de 10 dias para resposta. O…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 32Lucas foi interditado judicialmente em razão de prodigalidade, tendo sido nomeada como sua curadora sua esposa, Mariana, com quem é casado sob o regime da comunhão…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 35Com base nas disposições do Código Civil brasileiro a respeito da guarda dos filhos e do poder familiar, assinale a afirmativa correta.
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 36Com base nas disposições do Código Civil brasileiro em relação à exclusão da sucessão por indignidade e à deserdação, assinale a afirmativa correta.
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 29Rogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com R$ 750.000,00 em bens e direitos, divididos…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 30Maria é beneficiária de seguro para acidentes pessoais, cuja cobertura foi negada pela seguradora. Por se tratar de pessoa incapaz, antes da sentença, os autos vão…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 32O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou demanda anulatória de doação onerosa de imóvel público do Estado à Associação de Amigos da Guanabara. Aduziu que…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 33A paciente Maria, no dia 7/7/2019, procurou atendimento no pronto-socorro por apresentar falta de ar, tosse, dor torácica e febre, mas foi logo liberada. Dois dias…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 34Aos 16 anos, Júnior é emancipado pelos pais, idosos, para tentar se lançar como influencer. Nos primeiros meses, embora não tenha conseguido avanço relevante, ele…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 35O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, em ação civil pública, a condenação de um Fundo de Investimento em Participações (FIP) pela defraudação de…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 36Rosane e Michaela comparecem ao ônibus da Justiça Itinerante de Tanguá para requerer o registro de Rafaela, com seis dias de vida, como filha das duas. Afirmam que a…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 36A existência legal da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 37Considerado o mesmo que anonimato, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas não goza da mesma proteção conferida ao nome civil da pessoa natural.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 38O domicílio da pessoa que dispuser de várias residências será obrigatoriamente o local em que permaneça com maior habitualidade ou no qual esteja situada sua principal…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 39O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração de vontade expressa.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 40O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 41A indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais independe da demonstração de prejuízo.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 42A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 43É anulável a renúncia das partes à decadência legal após a sua consumação.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 44O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo teriam ocorrido se a coisa estivesse na posse…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 45A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 46A utilização da pessoa jurídica exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores autoriza a desconsideração da personalidade…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 57A respeito do início e da extinção da personalidade civil das pessoas naturais e jurídicas, à luz do Código Civil e da doutrina majoritária, assinale a opção correta.
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 59Benjamim, renomado cirurgião, foi denunciado criminalmente por lesão corporal culposa em razão de suposto erro médico ocorrido durante cirurgia de alto risco.…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 60A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito ao FIDC Ônix por instrumento…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 62Carla e Daniel foram casados por cinco anos e se divorciaram em 2020. Em 2023, Carla iniciou relacionamento com Eduardo, pai de Daniel, e o casal requereu habilitação…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 36Ricardo é engenheiro civil e trabalha simultaneamente em três cidades distintas: em Rio Branco, onde possui um apartamento próprio, no qual permanece durante a semana;…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 37Helena, pessoa idosa e sem herdeiros necessários, realizou contrato de doação de um imóvel urbano em favor de sua sobrinha Laura. No instrumento, Helena estabeleceu que…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 38Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de representação a seu gerente Paulo para negociar contratos de fornecimento em nome de sua sociedade empresária.…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 39A sociedade empresária Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos com a sociedade empresária Ômega. O contrato, redigido por Ômega, previa cláusula…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 40A sociedade empresária Beta celebrou contrato com a sociedade empresária Gama para o fornecimento de equipamentos industriais específicos e com prazo certo de entrega em…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 41A sociedade empresária LogTrans Ltda., especializada no transporte rodoviário de cargas perigosas, subcontratou a sociedade empresária ViaFrete ME para realizar, em seu…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 21Em relação à classificação dos bens móveis e imóveis no Código Civil, assinale a opção correta.
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 22A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico — condição, termo e encargo —, julgue os itens a seguir. I Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 23No que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 24A respeito da teoria dos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens. I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as ocorrências naturais quanto os comportamentos…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 25Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 26No que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 27A respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF e do STJ. I O dano moral coletivo atinge direitos de…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 28Com base na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei n.º 8.245/1991), assinale a opção correta.
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 53O Município Alfa foi condenado, em ação civil pública, a recuperar área degradada por descarte irregular de resíduos sólidos em área de preservação permanente.…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 54Empresa pública celebrou contrato de locação de imóvel urbano regido pelo direito privado. Antes da assinatura do contrato definitivo, as partes haviam firmado…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 55O Município Delta pretende adquirir um imóvel para a instalação de uma escola pública. Durante a análise jurídica do negócio, a Procuradoria Municipal constatou que: (i)…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 56João celebrou contrato com determinada empresa. O ajuste prévia cláusula penal compensatória para a hipótese de inadimplemento absoluto. Antes do vencimento da…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 57O Município Gama editou lei disciplinando determinada atividade econômica local. Durante anos, a Procuradoria Municipal consolidou entendimento administrativo favorável…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 58Acerca das pessoas jurídicas e da desconsideração da personalidade jurídica, a
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 59Sobre a classificação dos bens no Código Civil,
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 1À luz do disposto na Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais, assinale a afirmativa correta.
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 3Quanto à prescrição, nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Os prazos de prescrição podem ser alterados por mútuo acordo das partes. II. A…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 5Quanto à locação de imóvel urbano e nos termos da Lei nº 8.245/1991, assinale a afirmativa correta.
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 6Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 7Quanto à propriedade, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 8Quanto aos contratos em geral, nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Quanto ao contrato preliminar, se o estipulante não der execução ao…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 9Quanto aos temas relacionados à posse, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 10Quanto ao direito de família, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. No regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares de cada cônjuge,…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 1João, solteiro, foi condenado definitivamente na esfera penal por crime de incêndio na casa de sua vizinha, Teresa. Em razão do mesmo fato, Teresa ajuizou ação cível…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 2O Banco XYZ celebrou contrato de mútuo com João, Pedro e Carlos, obrigando todos solidariamente ao pagamento de uma dívida. Como garantia, foi constituído penhor sobre o…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 3Durante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funcionava apenas nos meses de inverno. Em razão das fortes chuvas de verão…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 4Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro administrativo, não…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 5Vanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Carlos, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o casamento, Vanessa descobriu estar…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 6Cláudia ajuizou execução de alimentos contra Rogério, em razão do não pagamento voluntário da pensão alimentícia em favor do filho menor do casal. Regularmente citado,…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 7Ana, pessoa com deficiência intelectual leve, ajuizou pedido de tomada de decisão apoiada, indicando duas pessoas de sua confiança, com as quais mantém vínculo, para…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 8No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante. Durante o processamento do…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 59Maria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover a venda dos produtos da empresa de cosméticos Beta, à…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 36Marcos e Patrícia, ex-cônjuges, têm uma filha em comum, Beatriz, atualmente com 12 anos. Por ocasião da dissolução do casamento, ocorrida há seis anos, foi fixada guarda…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 38Isaías, 82 anos, pai de Renata e Fábio, era titular de patrimônio considerável, incluindo imóvel comercial de alto valor. Poucos meses antes de seu falecimento, assinou…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 39Marta contratou junto à Beta Seguros S.A. um seguro de vida no valor de R$ 500.000,00, indicando como único beneficiário seu filho Renato, portador de esquizofrenia, mas…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 45Renata, Fábio e Lívia são credores solidários de uma obrigação pecuniária no valor de R$ 600.000,00, decorrente de contrato de prestação de serviços celebrado em 2022…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 46Renato, pedreiro autônomo, sem qualquer imóvel registrado em seu nome, passou a residir, em janeiro de 2022, em um terreno urbano de 180 m² situado no Município de…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 17Jussara, de 75 anos, aposentada e em situação de vulnerabilidade social, vive sozinha em um imóvel com área de 180 metros quadrados, situado em zona urbana consolidada…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 18Caio faleceu em 2024, sem deixar testamento. Era casado com Fernanda desde 2019, sob o regime da separação obrigatória de bens, em razão da idade de Caio quando do…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 19João, 15 anos, é filho de pais divorciados, Ana e Roberto, que exercem em conjunto o poder familiar. João herdou de sua avó materna um apartamento localizado no centro…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 20Abigail, em situação de acentuada vulnerabilidade econômica e social, foi vítima de sucessivas agressões físicas e psicológicas perpetradas por seu companheiro, Tomé,…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 21Durante o trâmite de uma ação de alimentos promovida em nome de um nascituro, representado por sua genitora, o pai biológico faleceu subitamente em um acidente de carro,…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 22Em 2021, Rodrigo, então com 72 anos, casou-se com Laura, de 59 anos. Eles não firmaram pacto antenupcial. Durante o casamento, adquiriram um imóvel em nome de Rodrigo,…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 23Adão Sete, idoso de 82 anos e em situação de vulnerabilidade econômica, procura a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Relata que tem sob sua guarda e tutela a…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 24Em situação de acentuada vulnerabilidade econômica, Jorge Santos, de 88 anos, aposentado com proventos de um saláriomínimo e portador de limitações funcionais…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 25Em situação de grave vulnerabilidade econômica e social, Nísia acumulou uma dívida relevante junto ao Banco BCCI S.A., decorrente de um contrato de crédito pessoal com…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 26Carlos firmou um contrato de locação residencial com prazo determinado de 30 meses, sendo o único locatário formal do contrato. Passados 12 meses do início da locação,…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 27Carlos faleceu em 2004, deixando um vasto patrimônio, composto por imóveis, investimentos e uma empresa familiar. Foi aberto inventário judicial, concluído em 2006, no…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 15Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir: I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 26De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA. A) A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 60Segundo a Lei nº 8.009/1990 (bem de família) e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta. A) São impenhoráveis os móveis que guarnecem a residência, mesmo…