Questão comentada · Direito Civil

Questão 27 — MP-MT 2026 · FGV

Direito CivilFGV2026Ministério Público

Carlos foi registrado, ao nascer, por João, que sempre exerceu a função paterna de forma contínua, pública e duradoura, estabelecendo com o filho vínculo de afeto e cuidado. Anos depois, já na fase adulta, Carlos descobriu a identidade de seu pai biológico, Marcos, que jamais participou de sua criação, mas manifestou interesse em estabelecer vínculo jurídico de filiação. Diante disso, Carlos ajuizou ação para reconhecimento de paternidade biológica, sem pretender excluir o vínculo anteriormente estabelecido com João. Esse, por sua vez, alegou que o reconhecimento do pai biológico implicaria necessariamente a exclusão da paternidade socioafetiva já consolidada. Considerando a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, bem como as normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. AO reconhecimento da paternidade biológica implica a exclusão da paternidade socioafetiva anteriormente registrada, pois a filiação é una e indivisível.
  2. BÉ possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e da socioafetiva, com efeitos jurídicos próprios, inclusive sucessórios, caracterizando hipótese de multiparentalidade.
  3. CA paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica, impedindo o reconhecimento posterior dessa última, ainda que haja interesse do filho.
  4. DO reconhecimento da paternidade biológica é possível mediante a anulação prévia do registro civil existente, independentemente do vínculo afetivo com o pai registral.
  5. EA paternidade socioafetiva somente produz efeitos jurídicos se formalizada por escritura pública ou por adoção, não sendo reconhecida com base apenas na posse do estado de filho.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O STF fixou no Tema 622 da Repercussão Geral que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante do vínculo biológico; não há exclusão necessária de um vínculo pelo outro.

Pegadinha: Repete a tese de João de que a filiação seria 'una', rejeitada pela multiparentalidade.
Tema 622
B
Correta

Segundo o Tema 622 da Repercussão Geral do STF, a paternidade socioafetiva, registrada ou não, não impede o reconhecimento do vínculo biológico concomitante, 'com os efeitos jurídicos próprios' — inclusive alimentares e sucessórios. Assim, Carlos pode ter reconhecido Marcos como pai sem excluir João (multiparentalidade), afastando a alegação de exclusão necessária.

Tema 622art. 1.593, CC
C
Errada

Não há hierarquia que impeça o reconhecimento da paternidade biológica: o Tema 622 do STF admite a coexistência dos vínculos, sobretudo quando o próprio filho a busca.

Pegadinha: Inverte a lógica da multiparentalidade, criando prevalência excludente da socioafetividade.
Tema 622
D
Errada

Não é necessária a anulação prévia do registro: o vínculo biológico pode ser acrescido ao registral, mantendo-se a paternidade socioafetiva de João (Tema 622 do STF).

Pegadinha: Exige anulação do registro, ignorando a possibilidade de cumulação de vínculos.
Tema 622
E
Errada

O parentesco pode resultar de 'outra origem' (art. 1.593 CC), e a socioafetividade é reconhecida com base na posse do estado de filho, 'declarada ou não em registro público' (Tema 622 do STF); não se exige escritura ou adoção.

Pegadinha: Usa 'somente' para condicionar a socioafetividade a formalidade inexistente.
art. 1.593, CCTema 622

Para aprofundar

Tema 622 do STF

Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade

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