Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 622 do STF
Tese firmada
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-SC 2026 — FUNDATEC · Questão 40Direito Civil
- MP-MT 2026 — FGV · Questão 27Direito Civil
- MP-RJ 2026 — FGV · Questão 36Direito Civil
- PC-PI 2026 — FGV · Questão 62Direito Civil
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 15Direito Civil
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 26Direito Civil
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 56Direito Civil
- OAB XLII · Questão 39Direito Civil
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 7Direito Civil
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 32Direito Civil
- OAB XXXIII · Questão 35Direito Civil
- OAB XXV · Questão 42Direito da Criança e do Adolescente
E mais 3 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.