Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de reconhecimento de paternidade contra os sucessores de Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
- Adeveria ter sido previamente proposta ação negatória de paternidade em face de Pedro, tendo em vista que, para todos os fins legais, é o pai de José e este não pode pretender o reconhecimento de paternidade se já possui um pai informado em seu registro.
- Ba ação de investigação de paternidade é imprescritível, podendo ser mantido o nome de Pedro como pai de José, juntamente com o de Isaias, se procedente a ação.
- Ca ação de investigação de paternidade não pode ser conhecida, tendo em vista que somente poderia ser proposta em até um ano após José ter completado 16 anos.
- Da ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, e a ação de petição de herança tem o seu prazo prescricional iniciado após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconheceu a paternidade.
- Ese ocorrer a confirmação que Isaías era o pai biológico de José, deve ser excluído o vínculo de paternidade de Pedro.
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Comentário de cada alternativa
Não é necessária uma negatória prévia contra o pai registral. Pelo Tema 622 da Repercussão Geral do STF, a paternidade socioafetiva, registrada ou não, não impede o reconhecimento concomitante do vínculo biológico, e o filho pode investigar diretamente sua origem genética.
Pegadinha: Presume que o registro de um pai impede o reconhecimento de outro.A investigação de paternidade é imprescritível (Súmula 149 do STF; art. 27 do ECA). Pelo Tema 622 da Repercussão Geral do STF, a socioafetividade de Pedro não impede o reconhecimento do vínculo biológico com Isaías, com efeitos próprios. Assim, a multiparentalidade é possível, sobretudo porque Pedro quer manter o vínculo.
O prazo de quatro anos após a maioridade (art. 1.614 do CC) serve para o filho impugnar o reconhecimento voluntário, não para investigar a paternidade. A investigação é imprescritível (Súmula 149 do STF), e não há prazo de "um ano após os 16 anos".
Pegadinha: Inventa um prazo e confunde impugnação do reconhecimento com investigação.A primeira parte está certa, mas a petição de herança prescreve (Súmula 149 do STF) e o prazo corre da abertura da sucessão. O Tema 1.200 dos Repetitivos do STJ fixou que esse prazo não é impedido, suspenso nem interrompido pela ação de reconhecimento de filiação, independentemente do trânsito em julgado.
Pegadinha: Mistura uma afirmação verdadeira (imprescritibilidade da investigação) com um termo inicial errado.Pelo Tema 622 da Repercussão Geral do STF, o reconhecimento do vínculo biológico não exclui automaticamente a paternidade socioafetiva já existente, e os vínculos podem coexistir. Como Pedro quer manter a paternidade e há afetividade, não cabe excluí-lo.
Pegadinha: Ignora a multiparentalidade e faz o vínculo biológico prevalecer sempre.Depois da prova, o Tema 1.200 dos Repetitivos do STJ fixou que a prescrição da petição de herança corre da abertura da sucessão, independentemente da ação de filiação, o que reforça o erro da alternativa D. O gabarito B continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Súmula 149 do STFTema 1.200 do STJTema 622 do STF
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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