Questão comentada · Direito Civil
Questão 6 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Tício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
- Aa cessão é expressamente vedada por lei, razão pela qual o contrato de cessão realizado por Tício é nulo de pleno direito.
- Bsomente após a ratificação do proprietário, a cessão onerosa realizada por Tício poderá ser confirmada e considerada válida.
- Co usufruto é inalienável, podendo, entretanto, ser alienado mediante autorização prévia do titular da nua propriedade.
- Da cessão do exercício do usufruto somente poderia ser realizada de forma gratuita.
- Ea cessão do usufruto realizada por Tício é válida e não encontra vedação no ordenamento jurídico.
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Comentário de cada alternativa
O art. 1.393 do CC proíbe apenas transferir o usufruto por alienação. A segunda parte do mesmo artigo permite expressamente ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, então a cessão feita por Tício não é nula.
Pegadinha: Lê apenas a primeira parte do art. 1.393 e ignora a ressalva sobre o exercício.A cessão do exercício do usufruto não depende de ratificação do nu-proprietário (art. 1.393 do CC). O direito real continua com o usufrutuário, que transfere apenas as vantagens do uso e da fruição.
Pegadinha: Cria um requisito de anuência inexistente.A lei não prevê alienação do usufruto mediante autorização prévia do nu-proprietário. O usufruto é inalienável (art. 1.393 do CC) e só pode ser transferido ao próprio nu-proprietário, consolidando a propriedade. O que se cede é o exercício, como fez Tício.
Pegadinha: Inventa uma exceção de alienação "autorizada" e confunde alienação com cessão do exercício.O art. 1.393 do CC admite a cessão do exercício "por título gratuito ou oneroso". Não existe restrição à forma gratuita.
Pegadinha: Restringe a cessão à forma gratuita, contrariando a literalidade do artigo.O art. 1.393 do CC veda a alienação do usufruto, mas permite ceder seu exercício a título gratuito ou oneroso. Tício cedeu onerosamente o exercício a Mévio, o que é válido. A expressão "cessão do usufruto" na alternativa deve ser lida como a cessão do exercício descrita no enunciado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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