Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-RJ 2023 · VUNESP
79 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 2Direito CivilO Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
- Questão 3Direito CivilFoi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três…
- Questão 4Direito CivilAcerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a alternativa correta.
- Questão 5Direito CivilA função social do contrato é:
- Questão 6Direito CivilTício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente…
- Questão 7Direito CivilJosé, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria…
- Questão 8Direito CivilTício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles…
- Questão 9Direito Processual CivilA figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no…
- Questão 10Direito Processual CivilLucas, menor representado por sua mãe, propôs ação de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado, apresentou…
- Questão 11Direito Processual CivilDe acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, poderá ocorrer a expansão subjetiva dos efeitos do recurso quando houver
- Questão 12Direito Processual CivilEm um determinado tribunal, foram proferidas duas decisões por órgãos colegiados diferentes acerca de um mesmo tema jurídico. A primeira decisão, proferida pela Primeira…
- Questão 13Direito Processual CivilMariana propôs ação de reintegração de posse contra Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa de praia para instalar uma área de lazer, aumentando assim a…
- Questão 14Direito Processual CivilAndré e Fabiana eram casados há dezoito anos. Por incompatibilidade de ideias, resolveram se divorciar e, para tanto, propuseram ação de divórcio perante a 3a Vara de…
- Questão 15Direito Processual CivilA Arbitragem é um método alternativo de resolução de controvérsias que tem como principais características a celeridade, praticidade, a ausência de formalidades e a…
- Questão 16Direito Processual CivilA exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica do processo de execução, manifestada por meio de simples petição. Acerca do tema, considerando o atual…
- Questão 17Direito do ConsumidorA montadora de carros XYZ produziu um lote de seu novo carro com defeito no freio ABS, mas, para evitar prejuízos, decidiu colocar à venda mesmo assim. Seis meses depois…
- Questão 18Direito do ConsumidorOs produtos e serviços ofertados no mercado destinam-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, nos aspectos de indispensabilidade, utilidade e comodidade, sendo…
- Questão 19Direito do ConsumidorO Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. acerca do tema no Código de Defesa do consumidor, afirma-se…
- Questão 20Direito do ConsumidorEm relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
- Questão 21Direito do ConsumidorA respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação consumerista, assinale a alternativa correta.
- Questão 22Direito do ConsumidorÉ(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s) no Código de Defesa do Consumidor, entre outros:
- Questão 23Direito da Criança e do AdolescenteQuanto ao princípio da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente, é correto afirmar que
- Questão 24Direito da Criança e do AdolescenteÀ vista do que dispõem os artigos 7o e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que
- Questão 25Direito da Criança e do AdolescenteA perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoção internacional,…
- Questão 26Direito da Criança e do AdolescenteCom relação ao sistema das medidas protetivas e ao regime das medidas socioeducativas, é correto afirmar que atingem as crianças e os adolescentes autores de atos…
- Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteLegitimado pela natureza do direito material tutelado, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê normas processuais e procedimentos específicos para as ações que…
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteNo que diz respeito à prática do ato infracional, é correto afirmar que
- Questão 29Direito PenalFundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine…
- Questão 30Direito PenalDo princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
- Questão 31Direito PenalCaio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã,…
- Questão 32Direito PenalAge em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou…
- Questão 33Direito PenalMarius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do…
- Questão 34Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
- Questão 35Direito PenalJulius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava…
- Questão 36Legislação Penal EspecialÉ direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do art. 5o da Lei no 12.850/13:
- Questão 37Direito Processual PenalAcerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o espírito democrático da Constituição de 1988, assinale a…
- Questão 38Direito Processual PenalSobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede processual penal, assinale a alternativa correta, de acordo…
- Questão 39Direito Processual PenalCaio, auditor, ao constatar fraude no pagamento de boleto no mês de setembro de 2019, em prejuízo da empresa X, lavrou boletim de ocorrência, imputando crime de…
- Questão 40Direito Processual PenalTício, Deputado Federal, há tempos anda contrariado com as sucessivas decisões concessivas de liberdade proferidas por Mévio, Desembargador Estadual, propiciando a…
- Questão 41Direito Processual PenalA respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal e na legislação especial, aponte a alternativa correta.
- Questão 42Direito Processual PenalEm sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.
- Questão 43Direito Processual PenalConsiderando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa…
- Questão 44Direito Processual PenalSobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.
- Questão 45Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.
- Questão 46Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.
- Questão 47Direito ConstitucionalNo que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
- Questão 48Direito ConstitucionalNo que concerne à possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública, é correto afirmar:
- Questão 49Direito ConstitucionalNo que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e à ação declaratória de…
- Questão 50Direito ConstitucionalVisa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da…
- Questão 51Direito ConstitucionalNo que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que
- Questão 52Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar que
- Questão 53Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.
- Questão 54Direito EleitoralAssinale a alternativa correta no tocante aos Partidos Políticos.
- Questão 55Direito EleitoralConsiderando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de que os titulares dos cargos mencionados nas alternativas não se afastaram no prazo legal,…
- Questão 56Direito EleitoralCom relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que
- Questão 57Direito EmpresarialO Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA é título de crédito de livre negociação e constitui título executivo extrajudicial. Sua emissão é exclusiva de
- Questão 58Direito EconômicoAssinale a alternativa correta quanto à infração da ordem econômica.
- Questão 59Direito EmpresarialA estipulação de cláusula compromissória em contrato de franquia é
- Questão 60Direito EmpresarialConforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judicial por produtor…
- Questão 61Direito EmpresarialA liquidação extrajudicial é o regime de insolvência que se destina a interromper o funcionamento da instituição e promover sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.…
- Questão 62Direito EmpresarialQuanto aos pedidos de restituição no processo falimentar, assinale a alternativa correta.
- Questão 63Direito TributárioSegundo o regramento constitucional referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual…
- Questão 64Direito TributárioAssinale a alternativa correta, com base nas disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional.
- Questão 65Direito TributárioNa sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva exploração,…
- Questão 66Direito UrbanísticoA usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, assinale a…
- Questão 67Direito AmbientalNos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretamente que
- Questão 68Direito ConstitucionalA competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos…
- Questão 69Direito AdministrativoA respeito de bens públicos, é correto afirmar que
- Questão 70Direito AdministrativoUm município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade, consignando…
- Questão 71Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que
- Questão 72Direito AdministrativoO ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação…
- Questão 73Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a seguinte conduta, prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade…
- Questão 74Formação HumanísticaNa obra Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade, ao tratar de O Direito como categoria de mediação social entre facticidade e validade, Jürgen Habermas…
- Questão 75Formação HumanísticaEmbora a teoria da Alienação Parental apresente controvérsias quanto à sua validação científica, configura-se como tema ainda comum nos tribunais. Após um processo de…
- Questão 76Ética e Estatuto da MagistraturaCom base na Resolução no 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, assinale a…
- Questão 77Direito DigitalConsidere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação…
- Questão 78Direito da AntidiscriminaçãoA respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
- Questão 79Direitos HumanosÓrgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos, com sede em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização…
- Questão 80Direitos HumanosO caso Gomes Lund e Outros vs Brasil ("Guerrilha do Araguaia") consistiu em uma demanda protocolada, em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana de Direitos…