Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 45 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.
- AO poder constituinte derivado decorrente, assim como o revolucionário, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário. Pode ser dividido em histórico (fundacional) ou subsidiário.
- BO poder constituinte originário é inicial, autônomo, limitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente. O objetivo fundamental é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte anterior.
- CO poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
- DO objetivo fundamental do poder constituinte supranacional é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
- EO poder constituinte derivado pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e revolucionário.
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Comentário de cada alternativa
O poder revolucionário não é derivado: é manifestação do originário, que rompe a ordem anterior. A divisão em histórico (fundacional) e revolucionário também é classificação do originário; o decorrente (dos Estados) é que é jurídico e limitado.
Pegadinha: Mistura classificações do poder originário com o derivado decorrente.O poder originário é juridicamente ilimitado (inicial, autônomo, incondicionado), e não "limitado juridicamente"; além disso, seu objetivo é fundar uma nova ordem constitucional, não necessariamente um novo Estado.
Pegadinha: Inclui "limitado juridicamente" no meio das características corretas.O poder derivado reformador (ou competência reformadora) altera a Constituição pelo procedimento e dentro dos limites fixados pelo originário (art. 60 CF: limites formais, circunstanciais e materiais), sem ruptura revolucionária.
O poder supranacional busca estabelecer uma constituição supranacional (comunitária) que vincule Estados soberanos, como na integração europeia, e não criar um novo Estado.
Pegadinha: Atribui ao supranacional o objetivo apontado (com imprecisão) para o originário.Histórico (fundacional) e revolucionário são espécies do poder originário; o derivado se divide em reformador, decorrente e, para parte da doutrina, revisor.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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