Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 10 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado, apresentou contestação e requisitou a produção de laudo pericial que foi deferida pelo juiz. O laudo pericial foi produzido e apontou que, cientificamente, Lucas não era filho biológico de Tadeu. A sentença negativa de paternidade transitou em julgado em 1999. Em 2020, Lucas ajuizou uma segunda ação de investigação de paternidade. Na situação hipotética narrada, a relativização da coisa julgada da primeira ação, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
- Anão seria possível se não restasse demonstrada dúvida razoável em relação ao julgamento da primeira ação.
- Bseria possível se as alegações da segunda ação reiterassem os fatos e fundamentos jurídicos da primeira ação.
- Cnão seria possível, pois a relativização da coisa julgada viola a segurança jurídica do ordenamento jurídico.
- Dnão seria possível, devendo o caso ser reanalisado, se necessário, por meio de ação rescisória, no prazo de 2 (dois) anos a contar do trânsito em julgado da segunda ação.
- Eseria possível, mesmo que sem fundamentação específica, por se tratar de direito indisponível.
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Comentário de cada alternativa
Segundo a jurisprudência do STJ, a relativização da coisa julgada em investigação de paternidade se justifica quando a primeira ação foi decidida sem exame de DNA ou com prova pericial sobre a qual paire dúvida razoável. No caso, a perícia foi feita e afastou o vínculo biológico, então a nova ação só se admitiria se demonstrada dúvida razoável sobre aquele julgamento.
Reiterar os mesmos fatos e fundamentos da primeira ação configura repetição de demanda idêntica, barrada pela coisa julgada (art. 337, §§1º a 4º, do CPC). A relativização exige elemento novo e dúvida razoável, não a reprise da causa já julgada.
Pegadinha: Inverte a lógica: repetir a causa é exatamente o que a coisa julgada impede.A jurisprudência do STF e do STJ admite, excepcionalmente, relativizar a coisa julgada em investigação de paternidade, ponderando a segurança jurídica com o direito à identidade genética. A vedação absoluta não corresponde ao entendimento atual.
Pegadinha: Trata como absoluta uma garantia que admite ponderação nesse tema.O prazo da rescisória conta-se do trânsito em julgado da decisão rescindenda (art. 975 do CPC), e não da "segunda ação". Além disso, a relativização admitida pelo STJ ocorre por nova ação investigatória, não necessariamente por rescisória.
Pegadinha: Erra o termo inicial do prazo da rescisória.A indisponibilidade do direito não basta para afastar a coisa julgada. A relativização é excepcional e exige fundamentação específica, como a ausência de DNA na primeira ação ou uma dúvida razoável sobre a prova ali produzida.
Pegadinha: "Mesmo que sem fundamentação específica" torna a exceção uma regra.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
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