Questão comentada · Direito Civil
Questão 4 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a alternativa correta.
- APara a configuração da lesão, é necessária a presença do elemento subjetivo, qual seja, o dolo de aproveitamento; já na teoria da imprevisão, é desnecessária qualquer investigação sobre o elemento subjetivo das partes, tendo em vista a adoção do critério da desproporcionalidade objetiva.
- BA lesão e a teoria da imprevisão são equivalentes e podem ser utilizadas sempre que se verificar a qualquer momento uma desproporção manifesta entre a prestação devida e a contraprestação, tendo em vista a função de preservação do sinalagma das relações obrigacionais.
- CSe a desproporção entre a prestação do devedor e a obrigação da outra parte existir desde o nascimento da relação contratual, não é caso de aplicação da teoria da imprevisão, mas sim da lesão.
- DA teoria da imprevisão permite que o devedor, independentemente de decisão judicial, não cumpra a prestação que se tornou desproporcional; a lesão, ao contrário, requer prévio pronunciamento judicial.
- EA lesão abrange qualquer desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e a prestação da outra parte; a desproporção na teoria da imprevisão, mesmo não manifesta, deve resultar em quebra da equivalência das prestações entre as partes.
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Comentário de cada alternativa
O art. 157 do CC não exige dolo de aproveitamento para a lesão, bastando premente necessidade ou inexperiência e a desproporção manifesta (Enunciado 150 do CJF). A teoria da imprevisão (art. 478) também não é puramente objetiva, pois exige fatos extraordinários e imprevisíveis.
Pegadinha: Exige o dolo de aproveitamento, que é requisito da lesão usurária e não da lesão do CC.Os institutos não são equivalentes. A lesão é vício de consentimento com desproporção já presente na formação do contrato (art. 157 do CC). A imprevisão trata de desequilíbrio superveniente por fato extraordinário e imprevisível (arts. 317 e 478 do CC).
Pegadinha: "A qualquer momento" apaga o critério temporal que separa os dois institutos.A lesão pressupõe desproporção originária, contemporânea à celebração do negócio (art. 157 do CC). A teoria da imprevisão pressupõe contrato equilibrado que se desequilibra depois, por fato extraordinário e imprevisível (art. 478 do CC). Logo, a desproporção desde o nascimento da relação é caso de lesão.
A imprevisão não autoriza o devedor a simplesmente deixar de cumprir a prestação. Ele deve pedir em juízo a resolução ou a revisão do contrato, e os efeitos da sentença retroagem à citação (arts. 317 e 478 do CC).
Pegadinha: Inventa uma autotutela que não existe na imprevisão.A lesão não abrange qualquer desproporção: exige também premente necessidade ou inexperiência do lesado (art. 157 do CC). A imprevisão exige onerosidade excessiva, com extrema vantagem para a outra parte (art. 478 do CC), e não uma desproporção "mesmo não manifesta".
Pegadinha: Omite o elemento subjetivo da lesão e atenua o requisito da onerosidade excessiva.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras
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