Questão comentada · Direito Penal
Questão 29 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:
- ABeccaria.
- BCarrara.
- CRomagnosi.
- DBentham.
- EFeuerbach.
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Beccaria ("Dos Delitos e das Penas", 1764) defendeu a legalidade como ideia político-filosófica, mas a fórmula latina nullum crimen, nulla poena sine lege e a dogmática penal moderna são atribuídas a Feuerbach.
Pegadinha: Beccaria é lembrado pela legalidade, o que induz a confundir o precursor iluminista com o autor da fórmula.Carrara é o principal nome da Escola Clássica italiana (crime como "ente jurídico"), mas não é o formulador da máxima nullum crimen sine lege nem o fundador da dogmática moderna.
Romagnosi foi pensador da Escola Clássica, associado à ideia de defesa social e ao fundamento da pena, não à formulação do princípio da legalidade.
Bentham é o filósofo utilitarista ligado à teoria da pena (prevenção) e ao panóptico, não ao brocardo nullum crimen sine lege.
Paul Johann Anselm von Feuerbach é tido como fundador do moderno Direito Penal e quem cunhou, em seu Tratado (1801), a fórmula nullum crimen, nulla poena sine lege, ligada à sua teoria da coação psicológica.
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