Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 50 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao
- Aconstitucionalismo democrático.
- Btransconstitucionalismo.
- Cconstitucionalismo pós-positivismo.
- Dconstitucionalismo liberal.
- Econstitucionalismo globalizado.
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Comentário de cada alternativa
O constitucionalismo democrático (Post e Siegel) destaca o diálogo e a interação entre povo, movimentos sociais e cortes na interpretação constitucional, e não a efetividade das prestações materiais descrita no texto.
O transconstitucionalismo (Marcelo Neves) trata do entrelaçamento de ordens jurídicas diversas (estatais, internacionais, supranacionais) na solução de problemas constitucionais comuns.
O texto descreve o neoconstitucionalismo, de base pós-positivista: além de limitar o poder, busca a eficácia e a força normativa da Constituição e a concretização dos direitos fundamentais, rumo ao Estado Democrático Social de Direito. A banca usou o rótulo "constitucionalismo pós-positivismo".
O constitucionalismo liberal se resume à limitação do poder e aos direitos de defesa (abstenção estatal), justamente a ideia que o enunciado diz ter sido superada.
Pegadinha: O enunciado diz "não mais apenas" limitação do poder, o que afasta o modelo liberal.O constitucionalismo globalizado diz respeito à difusão de valores constitucionais e de direitos humanos para além do Estado nacional, e não à efetividade interna das prestações materiais.
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