Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 56 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que
- Asão considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento).
- Bsão permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral.
- Ca representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.
- Dpara efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto.
- Ea Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade.
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Comentário de cada alternativa
A alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas é gasto eleitoral, mas o limite é de 10% do total gasto na campanha (art. 26, §1º, I). O limite de 20% refere-se ao aluguel de veículos automotores (art. 26, §1º, II).
Pegadinha: Troca o percentual da alimentação (10%) pelo do aluguel de veículos (20%).O art. 43 da Lei 9.504/1997 permite a propaganda paga na imprensa escrita e sua reprodução na internet até a antevéspera das eleições, com até 10 anúncios por veículo, em datas diversas, para cada candidato.
Pegadinha: Altera o termo final (véspera em vez de antevéspera) e o número de anúncios (5 em vez de 10).A representação por captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação (art. 41-A, §3º, Lei 9.504/1997). A alternativa chama o ilícito de "conduta vedada", termo técnico reservado aos arts. 73 e seguintes, mas a imprecisão não altera a regra do prazo, que é a cobrada.
Para caracterizar a captação ilícita de sufrágio é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir (art. 41-A, §1º, Lei 9.504/1997).
Pegadinha: Exige requisito que a lei expressamente dispensa.As contas são aprovadas com ressalvas quando as falhas não comprometem a regularidade (art. 30, II, Lei 9.504/1997). Se comprometem, a decisão é de desaprovação (art. 30, III).
Pegadinha: Suprime o "não" e transforma hipótese de desaprovação em aprovação com ressalvas.Resolva esta e milhares de outras questões
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