Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 67 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretamente que
- Aseu objetivo é desenvolver a compreensão da população sobre a importância dos ecossistemas naturais e artificiais, em uma visão antropocêntrica do meio ambiente.
- Bserá promovida pelo poder público federal, estadual e, de forma suplementar, municipal, e por escolas, públicas ou privadas, incluindo ações direcionadas para o fomento à criação das cadeias produtivas das populações indígenas.
- Cserá observado o conceito de Ecologia Transversal, que inclui dimensões econômicas e geográficas do entorno ambiental.
- Dserá celebrada semestralmente como parte das atividades da educação ambiental não formal e formal.
- Ecompreende, como algumas de suas ações, debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção delas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O objetivo legal da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação, para as presentes e futuras gerações. A lei não adota uma "visão antropocêntrica".
Pegadinha: Acrescenta "artificiais" e uma visão antropocêntrica estranhas ao texto legal.A lei atribui a promoção da campanha ao poder público federal, estadual, distrital e municipal, sem caráter "suplementar" para os Municípios, em conjunto com escolas e entidades da sociedade civil. Não há previsão de ações de fomento às cadeias produtivas indígenas.
Pegadinha: Insere o adjetivo "suplementar" e um objetivo inexistente na lei.A Lei 9.795/1999 não traz o conceito de "Ecologia Transversal". O que a PNEA prevê é o enfoque humanista, holístico e democrático e a concepção do meio ambiente em sua totalidade (art. 4º).
Pegadinha: Conceito inventado com aparência técnica.A Campanha Junho Verde é celebrada anualmente, como parte das atividades da educação ambiental não formal, e não semestralmente.
Pegadinha: Troca "anualmente" por "semestralmente" (o próprio nome indica o mês de junho).Entre as ações da campanha incluídas pela Lei 14.393/2022 na PNEA estão o debate, a divulgação, a sensibilização e as práticas educativas sobre a relação entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias. Também está prevista a necessidade de conservação do meio ambiente para preveni-las.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), SISNAMA e Instrumentos
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.