Questão comentada · Formação Humanística
Questão 75 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Embora a teoria da Alienação Parental apresente controvérsias quanto à sua validação científica, configura-se como tema ainda comum nos tribunais. Após um processo de divórcio litigioso, os genitores enfrentam desgaste emocional e psicológico, fato que pode desencadear conflitos no que se refere à guarda e aos cuidados dos filhos e situações de alienação parental. Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso
- Aponderar que essa situação, frequentemente, se resolve de forma espontânea, sem a necessidade de nenhuma medida.
- Bconsiderar que a opinião dos filhos sobre a situação pode estar fortemente influenciada pelo genitor alienador.
- Cdemonstrar tolerância em relação à atitude e às artimanhas do genitor alienador, uma vez que elas não visam prejudicar os filhos.
- Dimpedir, de imediato, o contato dos filhos com o genitor alienador, a fim de preservar a integridade psíquica dos filhos.
- Eenfatizar a necessidade de que apenas um dos genitores decida sobre o bem-estar dos filhos, como forma de eliminar os conflitos.
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Comentário de cada alternativa
A alienação parental tende a se agravar, não a se resolver sozinha. Por isso a Lei 12.318/2010 prevê tramitação prioritária e medidas provisórias urgentes, com perícia psicológica ou biopsicossocial (arts. 4º e 5º).
Na análise do caso, a fala da criança deve ser ouvida, mas valorada com cautela, porque o núcleo da alienação parental é justamente a interferência do genitor na formação psicológica do filho (art. 2º, Lei 12.318/2010). Daí a importância de perícia por equipe multidisciplinar e de escuta qualificada.
Os atos de alienação parental ferem o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e constituem abuso moral contra ela (art. 3º, Lei 12.318/2010). Não cabe, portanto, tolerá-los.
Pegadinha: Afirma que as artimanhas "não visam prejudicar os filhos", quando a lei as trata como abuso moral contra a criança.As medidas do art. 6º da Lei 12.318/2010 são graduais e proporcionais (advertência, ampliação da convivência, acompanhamento psicológico etc.); a suspensão da autoridade parental, que era a medida extrema (inciso VII), foi revogada pela Lei 14.340/2022. Além disso, o art. 4º, parágrafo único, assegura a visitação assistida mínima.
Pegadinha: O "de imediato" inverte a lógica gradual das medidas e a garantia de convivência mínima.A regra é a guarda compartilhada, com responsabilização conjunta de ambos os genitores (art. 1.584, §2º, CC). Concentrar as decisões em um só genitor não elimina o conflito e pode reforçar a alienação.
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