Questão comentada · Direito Civil
Questão 2 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
- Amaior.
- Bampliativa.
- Cmenor.
- Ddisjuntiva.
- Emista.
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Comentário de cada alternativa
O art. 50 do CC adotou a teoria maior: a desconsideração exige abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando a insolvência. O Tema 1.210 dos Repetitivos do STJ reafirma que a mera inexistência de bens ou o encerramento irregular não autorizam a medida nas relações civis e empresariais.
"Teoria ampliativa" não é uma das teorias reconhecidas de desconsideração no direito brasileiro. A classificação usual opõe a teoria maior (art. 50 do CC) à teoria menor (CDC e direito ambiental).
Pegadinha: Usa um rótulo inexistente para soar técnico.A teoria menor, que basta o prejuízo ao credor ou a insolvência, foi adotada no art. 28, §5º, do CDC e no art. 4º da Lei 9.605/1998, não no Código Civil. O CC exige abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial).
Pegadinha: Troca a teoria do CDC/ambiental pela do Código Civil.Não existe "teoria disjuntiva" de desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. O CC adota a teoria maior, com requisitos objetivos (desvio de finalidade ou confusão patrimonial).
O Código Civil não combina as duas teorias: o art. 50 exige sempre o abuso da personalidade, que é o traço da teoria maior. A teoria menor fica restrita aos microssistemas que a preveem expressamente, como o CDC.
Depois da prova, o Tema 1.210 dos Repetitivos do STJ reafirmou a teoria maior do art. 50 do CC, e o gabarito A continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Desconsideração da Personalidade Jurídica
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