Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — TJ-RJ 2023 · VUNESP
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
- ASe o agente foge para evitar prisão em flagrante; se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
- BPraticado para assegurar a ocultação de outro crime; se o agente não procura diminuir as consequências do seu ato.
- CPraticado com qualquer arma de fogo; praticado com inobservância de regra técnica de profissão.
- DCom emprego de veneno; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
- EPor motivo fútil; com emprego de meio que possa resultar perigo comum.
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Comentário de cada alternativa
Fugir para evitar a prisão em flagrante e deixar de prestar imediato socorro são causas de aumento do homicídio culposo (art. 121, §4º, CP), e não qualificadoras do doloso; a primeira parte está errada.
Pegadinha: As duas hipóteses são do §4º; nenhuma qualifica o homicídio doloso.Matar para assegurar a ocultação de outro crime qualifica o homicídio (art. 121, §2º, V, CP), e não procurar diminuir as consequências do ato aumenta em 1/3 a pena do homicídio culposo (art. 121, §4º, CP).
O uso de qualquer arma de fogo não qualifica o homicídio; só a arma de uso restrito ou proibido (art. 121, §2º, VIII, CP). A segunda parte (inobservância de regra técnica) é de fato aumento do culposo.
Pegadinha: Generaliza "qualquer arma de fogo" quando a qualificadora exige arma de uso restrito ou proibido.O veneno qualifica o doloso (art. 121, §2º, III), mas a arma de fogo de uso restrito ou proibido também é qualificadora do doloso (§2º, VIII), e não causa de aumento do culposo.
Motivo fútil (§2º, II) e meio de que possa resultar perigo comum (§2º, III) são ambos qualificadoras do homicídio doloso; nenhum é causa de aumento do culposo.
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