Súmulas do STF
Súmula 149 do STF
Enunciado
É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 27Direito Civil
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 3Direito Civil
- MP-BA 2023 — CEBRASPE · Questão 45Direito Civil
- TJ-MS 2023 — FGV · Questão 12Direito Civil
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 7Direito Civil
- DPU 2017 — CEBRASPE · Questão 5Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.