Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — DPU 2017 · CEBRASPE
A existência de vínculo com o pai ou a mãe registral não impede que o filho exerça o direito de busca da ancestralidade e da origem genética, dado que o reconhecimento do estado de filiação configura direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
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Comentário
Certo. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível (art. 27, ECA), e a existência de pai ou mãe registral ou socioafetivo não impede a busca da origem biológica. O STF, no Tema 622 da Repercussão Geral, admitiu inclusive o reconhecimento concomitante dos vínculos socioafetivo e biológico (multiparentalidade).
Para aprofundar
Súmula 149 do STFTema 622 do STF
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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