Questão comentada · Direito Civil
Questão 4 — DPU 2017 · CEBRASPE
Situação hipotética: B é sócio cotista da sociedade empresária A Ltda., que está encerrando suas atividades e, consequentemente, dissolvendo a sociedade. Assertiva: Nessa situação, em eventual demanda judicial envolvendo B e a figura jurídica A Ltda., esta poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, tendo como fundamento único o seu término.
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Comentário
Errado. A desconsideração da personalidade jurídica exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, CC; Tema 1.210 dos Repetitivos do STJ). O simples encerramento das atividades ou a dissolução da sociedade não basta, e ainda é ilógico que a própria sociedade invoque a desconsideração contra seu sócio apenas por estar se extinguindo.
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