Questão comentada · Direito Civil
Questão 3 — DPU 2017 · CEBRASPE
Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização independentemente de comprovação de prejuízo, entendimento que não será aplicável caso a publicação seja relativa a propaganda político-eleitoral.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A primeira parte está correta: a indenização pela publicação não autorizada de imagem com fins econômicos ou comerciais independe de prova do prejuízo (Súmula 403 do STJ). O erro está na ressalva: a súmula não excepciona a propaganda político-eleitoral, e a banca adotou o entendimento, já aplicado pelo STJ, de que o uso não autorizado da imagem nessa propaganda também gera dano presumido, pois há proveito para o candidato.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.