Questão comentada · Direito Civil
Questão 6 — DPU 2017 · CEBRASPE
Antes da regulamentação legal da união estável, era necessário, para futura partilha igualitária, comprovar o esforço comum dos companheiros na aquisição do patrimônio coletivo, o que não é mais necessário em razão da atual presunção de mútua assistência.
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Comentário
Certo. Antes da regulamentação legal, a união era tratada como sociedade de fato e a partilha dependia da prova do esforço comum (Súmula 380 do STF). Com a Lei 9.278/1996 (art. 5º) e o art. 1.725 do CC, que manda aplicar a comunhão parcial salvo contrato escrito, o esforço comum para os bens adquiridos onerosamente na constância passou a ser presumido. A ressalva fica para a união de septuagenário, em que vale a separação obrigatória e se exige prova do esforço comum (Súmula 655 do STJ).
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