Súmulas do STF
Súmula 380 do STF
Enunciado
Alcance limitado — para a união estável (CF, art. 226, §3º; CC, art. 1.725) aplica-se o regime da comunhão parcial, sem necessidade de provar esforço comum; a lógica da sociedade de fato com prova do esforço comum resta apenas para o concubinato (CC, art. 1.727).
Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esfôrço comum.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPU 2017 — CEBRASPE · Questão 6Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): União Estável, Concubinato e Dissolução do Vínculo
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.