Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — DPU 2017 · CEBRASPE
A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de adoção à brasileira, ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.
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Comentário
Errado. O registro de nascimento só pode ser desconstituído por erro ou falsidade (art. 1.604, CC). Quem registra voluntariamente como seu filho que sabe não ser (adoção à brasileira) não age em erro, e o vínculo socioafetivo formado impede a anulação a pedido do próprio pai registral. A jurisprudência do STJ é firme em não permitir que ele se valha da própria torpeza.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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