Questão comentada · Direito Civil
Questão 19 — DPU 2015 · CEBRASPE
Conforme entendimento do STJ, a paternidade socioafetiva deve prevalecer em detrimento da biológica.
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Comentário
Errado. Não há prevalência apriorística da paternidade socioafetiva sobre a biológica. O STJ decide caso a caso, e reconhece, por exemplo, o direito do filho de buscar a paternidade biológica com todos os efeitos, mesmo tendo pai socioafetivo. No Tema 622 da Repercussão Geral, o STF fixou que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante do vínculo biológico (multiparentalidade).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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