Questão comentada · Direito Civil
Questão 62 — PC-PI 2026 · FGV
Carla e Daniel foram casados por cinco anos e se divorciaram em 2020. Em 2023, Carla iniciou relacionamento com Eduardo, pai de Daniel, e o casal requereu habilitação para casamento no cartório. O oficial suscitou dúvida registral, apontando eventual impedimento matrimonial. No mesmo período, Júlia, irmã de Daniel, manteve laços de afeto e cuidado com Miguel, filho de Carla, tratando-o como sobrinho. Meses depois, Pedro, enteado de Carla em sua antiga união estável anterior a Daniel, teve judicialmente reconhecida a filiação socioafetiva com o padrasto João. Com base na legislação civil, assinale a opção correta.
- ANão há impedimento para o casamento entre Carla e Eduardo, porque a afinidade desaparece com o divórcio entre Carla e Daniel.
- BHá impedimento para o casamento entre Carla e Eduardo, mas ele é anulável, pois depende de provocação e prazo decadencial.
- CÉ nulo o casamento entre Carla e Eduardo, pois a afinidade em linha reta não se extingue com a dissolução do casamento anterior, configurando impedimento entre afins em linha reta.
- DA afinidade entre Carla e Júlia (irmã de Daniel) também não se extingue com o divórcio, subsistindo para todos os efeitos.
- EO reconhecimento judicial da filiação socioafetiva de João com Pedro não gera parentesco civil, porque o art. 1.593 só admite parentesco por consanguinidade ou adoção.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento que a originou (art. 1.595, §2º, CC); Eduardo continua sogro de Carla.
Pegadinha: Generaliza para a linha reta a extinção que só ocorre na afinidade colateral.O impedimento entre afins em linha reta (art. 1.521, II, CC) gera nulidade, não anulabilidade (art. 1.548, II, CC), e pode ser oposto por qualquer pessoa capaz e declarado de ofício pelo oficial até a celebração (art. 1.522 CC).
Pegadinha: Confunde impedimento (nulidade) com causa de anulabilidade.Sogro e nora são afins em linha reta, e esse vínculo não se extingue com o divórcio (art. 1.595, §2º, CC). Por isso incide o impedimento do art. 1.521, II, CC, e o casamento celebrado com essa infração é nulo (art. 1.548, II, CC).
Carla e Júlia são cunhadas, afins em linha colateral (art. 1.595, §1º, CC); só a afinidade em linha reta sobrevive à dissolução do casamento (§2º), de modo que a colateral se extinguiu com o divórcio. Os laços de afeto entre Júlia e Miguel não alteram essa regra.
Pegadinha: Estende à afinidade colateral a perpetuidade própria da linha reta.O art. 1.593 CC prevê parentesco natural ou civil "conforme resulte de consanguinidade ou outra origem", expressão que abrange a socioafetividade, cujos efeitos jurídicos são reconhecidos pelo Tema 622 da Repercussão Geral do STF.
Pegadinha: Omite a cláusula "ou outra origem" do art. 1.593 CC.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.