Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XLII
Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa. Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro. Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- APor terem Priscila e Lucas criado as crianças, como um casal, sob o mesmo teto, fica automaticamente configurada a multiparentalidade.
- BPor ter sempre morado com Lucas, Hugo pode buscar o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva com ele, o que extinguiria o vínculo jurídico entre Hugo e Pedro.
- CPor ter Priscila criado Vitória como se fossem mãe e filha, é possível o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva, com o consentimento de Vitória e sem prejuízo, necessariamente, do vínculo de Vitória com Larissa.
- DPor ser conhecida a mãe biológica de Vitória, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Priscila, assim como, por ser conhecido o pai biológico de Hugo, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Lucas.
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Comentário de cada alternativa
A multiparentalidade não decorre automaticamente da convivência sob o mesmo teto; exige a demonstração de vínculo socioafetivo (posse do estado de filho), que, no caso, inexistiu entre Lucas e Hugo.
Pegadinha: O "automaticamente" dispensa a prova do vínculo socioafetivo.Lucas nunca desenvolveu relação afetiva nem custeou as despesas de Hugo, o que afasta a posse do estado de filho; além disso, o reconhecimento da socioafetividade não extingue, necessariamente, o vínculo biológico (Tema 622 da Repercussão Geral do STF).
Pegadinha: Contém dois erros: presume a socioafetividade pela mera coabitação e afirma que ela extinguiria o vínculo com o pai biológico.O parentesco pode ter origem diversa da consanguinidade (art. 1.593 do CC), e a socioafetividade pode coexistir com o vínculo biológico (Tema 622 da Repercussão Geral do STF), o que permite a multiparentalidade sem excluir Larissa. Como Vitória já é maior, o reconhecimento depende de seu consentimento (art. 1.614 do CC).
Conhecer o genitor biológico não impede a parentalidade socioafetiva, que pode ser reconhecida concomitantemente (Tema 622 da Repercussão Geral do STF); entre Priscila e Vitória ela é possível, e entre Lucas e Hugo só não se configura pela falta de vínculo afetivo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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