Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XLII
Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um carro da marca M de sua propriedade. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
- ABruna pode exigir de André e de Caio as suas respectivas cotas− partes na dívida.
- BIvan pode cobrar de André e de Caio, em dinheiro, as respectivas cotas−partes no débito.
- CAndré e Caio permanecem coobrigados perante Bruna pela parte que lhes cabe na dívida.
- DTanto André como Caio permanecem responsáveis pela entrega de um carro, agora perante Ivan.
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Comentário de cada alternativa
Com a entrega do veículo por Ivan, a obrigação foi integralmente cumprida perante Bruna e se extinguiu, de modo que ela nada mais pode exigir de André e Caio.
A entrega de um veículo é prestação indivisível, pela qual cada devedor responde pela dívida toda (art. 259, caput, do CC). O devedor que paga sub-roga-se no direito do credor em relação aos coobrigados (art. 259, parágrafo único), podendo cobrar de André e Caio suas cotas-partes, que, por não se poder fracionar o carro, são exigidas em dinheiro.
O pagamento integral feito por Ivan extinguiu a obrigação perante Bruna; André e Caio passam a responder apenas perante Ivan, sub-rogado (art. 259, parágrafo único, do CC).
Perante Ivan, os codevedores respondem apenas por suas cotas-partes no valor da prestação, e não cada um pela entrega de um carro inteiro, o que geraria enriquecimento sem causa de Ivan.
Pegadinha: Transfere a indivisibilidade para a relação interna entre os devedores.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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