Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XLII
Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá−lo e explorá−lo economicamente, até a sua morte. Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu. Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.
- AA doação deve ser declarada nula, porque caracteriza−se como inoficiosa.
- BO herdeiro donatário é obrigado, em colação, a conferir o valor da doação para igualar as legítimas.
- COs três filhos de Maria herdam, via sucessão legítima, o seu direito de usufruto sobre o bem imóvel.
- DO usufruto é extinto, consolidando−se a propriedade plena ao donatário com o cancelamento do registro.
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Comentário de cada alternativa
Doação inoficiosa é a que excede a parte de que o doador poderia dispor em testamento (art. 549, CC), e mesmo assim só é nula no excesso. O imóvel representa 40% do patrimônio, dentro da metade disponível, logo não há inoficiosidade.
Pegadinha: Sugere nulidade total, quando a lei só fulmina o que excede a parte disponível, e aqui não houve excesso.A colação é dispensada quando o doador determina que a doação saia da parte disponível, desde que não a exceda (arts. 2.005 e 2.006, CC). A escritura trouxe essa cláusula e o bem (40%) cabe na disponível, então o donatário não precisa colacionar.
Pegadinha: Aplica a regra geral da colação (art. 2.002, CC) ignorando a cláusula de dispensa expressa no título.O usufruto é direito personalíssimo e intransmissível (art. 1.393, CC) e se extingue com a morte do usufrutuário (art. 1.410, I, CC). Por isso não entra na herança de Maria.
Pegadinha: Trata o usufruto como bem transmissível por herança.Com a morte da usufrutuária, o usufruto se extingue e o registro é cancelado no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.410, I, CC). Assim, a nua-propriedade do donatário se consolida em propriedade plena.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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