Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — MP-RJ 2026 · FGV
Rosane e Michaela comparecem ao ônibus da Justiça Itinerante de Tanguá para requerer o registro de Rafaela, com seis dias de vida, como filha das duas. Afirmam que a criança nasceu de inseminação artificial heteróloga feita em Rosane, com o consentimento de Michaela. Sobre o registro, assinale a afirmativa correta.
- ASó deverá ser admitido se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento entre Rosane e Michaela, caso em que se aplicará a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, regra intransponível à união estável que não se faz circunstanciar pela mesma publicidade e solenidade do casamento.
- BSó deverá ser admitido se, cumulativamente, o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V do Código Civil, e a inseminação tiver contado com acompanhamento médico ou de clínicas especializadas, porque, se foi caseiro, não haverá a mínima fidedignidade probatória quanto à origem genética da criança.
- CSó deverá ser admitido se ficar comprovada a maternidade socioafetiva, considerada a impossibilidade biológica de se presumir que ambas, Rosane e Michaela, sejam mães da criança.
- DPoderá ser admitido, inclusive preterindo-se a indicação do genitor biológico, se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, mesmo se a inseminação tiver sido caseira.
- EPoderá ser admitido, necessariamente sem prejuízo da indicação do genitor biológico, se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art. 1.597, inciso V, do Código Civil, mesmo se a inseminação tiver sido caseira.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A presunção do art. 1.597, V, do CC também se aplica às uniões estáveis, inclusive homoafetivas, com base na isonomia entre as entidades familiares. Não fica restrita ao casamento.
Pegadinha: Restringe ao casamento uma presunção que se estende à união estável.Errada. Ter feito a inseminação de forma caseira, sem clínica, não afasta a presunção de filiação, que se apoia no consentimento e no projeto parental do casal e não na prova da origem genética.
Pegadinha: Exige acompanhamento médico, requisito que a lei civil não impõe para presumir a filiação.Errada. Não é preciso provar socioafetividade. Na inseminação heteróloga consentida, a filiação da mãe não gestante decorre da presunção legal (art. 1.597, V, CC), aplicada aos casais homoafetivos.
Pegadinha: Exige prova de socioafetividade onde a presunção legal já basta.Correta. Com casamento ou união estável, a presunção do art. 1.597, V, do CC permite registrar a dupla maternidade quando a inseminação heteróloga foi consentida, mesmo que caseira. Nesse caso, o doador não figura como genitor, porque o vínculo deriva do projeto parental do casal.
Errada. Não é obrigatório indicar o genitor biológico. A multiparentalidade admitida no Tema 622 da RG do STF é uma possibilidade, e não uma imposição, e na reprodução heteróloga o doador não tem vínculo de filiação.
Pegadinha: O "necessariamente" transforma em obrigação o que é apenas uma possibilidade.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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