Prova comentada · Ministério Público
MP-MT 2026 · FGV
93 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito EleitoralEm determinado exercício financeiro, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), no pleno exercício de suas competências constitucionais e legais, apreciou as contas de…
- Questão 2Direito ConstitucionalA associação Alfa ajuizou ação civil pública em face do Município Sigma, em demanda que apresenta grande benefício para a coletividade, não sendo identificada a atuação…
- Questão 3Direito ConstitucionalIniciou-se um movimento popular, no âmbito do Estado Alfa, que defende a criação de uma região metropolitana integrada pelos Municípios X, Y e Z, com o objetivo de…
- Questão 4Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Sigma, ente federativo situado na fronteira da República Federativa do Brasil com certo país, foi objeto de emenda constitucional enquanto…
- Questão 5Direito FinanceiroO Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado Alfa aprovou sua proposta orçamentária anual, em harmonia com os balizamentos estabelecidos pela lei…
- Questão 6Direito TributárioUma organização não governamental dedicada à fiscalização das estruturas estatais de poder encaminhou representação ao Ministério Público do Estado Sigma, que tem por…
- Questão 8Direito ConstitucionalEclodiu uma divergência entre os grupos políticos à frente do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado Alfa, ao que se soma um descontentamento generalizado de…
- Questão 9Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou a Lei estadual nº X (LEX), a partir de proposição legislativa de iniciativa parlamentar, dispondo sobre a obrigatoriedade de as sociedades…
- Questão 10Direito ConstitucionalO Ministério Público do Estado Alfa recebeu representação de uma organização não governamental informando que agentes públicos em atuação na Administração Pública direta…
- Questão 11Direito da AntidiscriminaçãoUm Município, ao reorganizar a rede pública de saúde, decide encerrar determinadas Unidades Básicas com base em critérios de eficiência orçamentária. As Unidades…
- Questão 12Direitos HumanosO Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de fevereiro de 2017, resultou na condenação do Estado brasileiro…
- Questão 15Direitos HumanosO Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 5 de fevereiro de 2018, examinou as violações…
- Questão 16Direito ConstitucionalSobre as conclusões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, relativa à letalidade decorrente…
- Questão 17Princípios Institucionais do Ministério PúblicoApós a observância das formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, foi proferida decisão no sentido do não vitaliciamento de João, membro do Ministério…
- Questão 18Direito UrbanísticoCaio, Promotor de Justiça no Município Alfa (MT), foi convidado a palestrar para os novos servidores públicos do Poder Executivo local. Em sua aula, o membro do Parquet…
- Questão 19Direito AmbientalDavi, Promotor de Justiça na Comarca Alfa (MT), está analisando as medidas legais que podem ser adotadas visando à melhoria dos índices locais de saneamento básico.…
- Questão 20Direito AdministrativoLucas, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, está analisando a regularidade de determinado contrato administrativo celebrado entre o Poder Público e a sociedade…
- Questão 21Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, imputandolhe a prática de conduta dolosa que atentou…
- Questão 22Direito EleitoralDirigentes partidários dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em razão das familiaridades ideológicas, decidiram realizar um agrupamento dessas pessoas jurídicas de…
- Questão 23Direito EleitoralO Promotor de Justiça designado para o exercício da função eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de sobreposição com o território do Município…
- Questão 24Direito EleitoralNo período de realização de convenções partidárias, Pedro, que se apresentava como pré-candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, utilizou sua clínica,…
- Questão 25Direito EleitoralO Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do último ano do mandato, em razão da prática…
- Questão 26Direito AdministrativoO Município Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta para exploração de um espaço situado em área urbana central, consistente em uma praça…
- Questão 27Direito CivilCarlos foi registrado, ao nascer, por João, que sempre exerceu a função paterna de forma contínua, pública e duradoura, estabelecendo com o filho vínculo de afeto e…
- Questão 28Direito CivilCom o falecimento de Roberto, abriu-se a sucessão, deixando quatro filhos: Ana, Bruno, Carlos e Daniela. Antes da partilha, Bruno celebrou escritura pública de cessão…
- Questão 29Direito CivilHenrique, pessoa com deficiência intelectual leve, exerce regularmente atividades profissionais, mas possui dificuldades na compreensão de operações financeiras…
- Questão 30Direito do ConsumidorA sociedade empresária Alfa Ltda. adquiriu de uma importadora brasileira um lote de aquecedores elétricos fabricados no exterior, os quais foram posteriormente…
- Questão 31Direito CivilA sociedade empresária Alfa encaminhou proposta formal à empresa Beta para fornecimento contínuo de insumos industriais, estabelecendo prazo de 10 dias para resposta. O…
- Questão 32Direito CivilLucas foi interditado judicialmente em razão de prodigalidade, tendo sido nomeada como sua curadora sua esposa, Mariana, com quem é casado sob o regime da comunhão…
- Questão 33Direito EmpresarialConsidere as afirmações a seguir acerca da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária. I. A anulação de ações conexas ao…
- Questão 34Direito EmpresarialA empresa Beta Distribuidora S.A., que exerce regularmente atividade empresarial há seis anos, teve seu plano de recuperação judicial submetido à assembleia geral de…
- Questão 35Direito CivilCom base nas disposições do Código Civil brasileiro a respeito da guarda dos filhos e do poder familiar, assinale a afirmativa correta.
- Questão 36Direito CivilCom base nas disposições do Código Civil brasileiro em relação à exclusão da sucessão por indignidade e à deserdação, assinale a afirmativa correta.
- Questão 37Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar omissão do Município de Cuiabá no fornecimento de medicamentos de uso contínuo a…
- Questão 38Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para apurar desvio de verbas federais repassadas a Município mato-grossense para custeio de serviços…
- Questão 39Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face do Estado e de dois Municípios mato-grossenses, imputando-lhes responsabilidade…
- Questão 40Direito Processual CivilO Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), nos termos do art. 976 e seguintes do CPC/2015,…
- Questão 41Direito Processual CivilO Ministério Público do Estado de Mato Grosso tomou conhecimento de que idoso com 82 anos, portador de transtorno neurocognitivo grave, encontrava-se em situação de…
- Questão 42Direitos Difusos e ColetivosO Instituto Cidadania Ativa, associação privada sem fins lucrativos, ajuizou ação civil pública em face da Construtora Horizonte Ltda. por danos ambientais. O pedido foi…
- Questão 43Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado do Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por Marcos, ex-diretor de…
- Questão 44Direito Processual CivilO Ministério Público do Estado do Mato Grosso, verificando efetiva repetição de processos contendo controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e existência…
- Questão 45Direito Processual CivilO Ministério Público ajuizou ação de alimentos em favor de Lucas, criança de 8 anos em situação de vulnerabilidade, em face de Renato, apontado pela genitora como…
- Questão 46Direito Processual CivilJoão e Maria celebraram acordo extrajudicial, por meio de mediação privada, acerca da guarda compartilhada do filho menor e da fixação de alimentos, tendo o mediador…
- Questão 47Direito da Criança e do AdolescenteAs afirmativas a seguir sobre os Conselhos Tutelares, as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução CONANDA nº 231/2022 estão corretas, à…
- Questão 48Direito da Criança e do AdolescenteMévio, adolescente de 16 anos, cometeu atos infracionais distintos, dos quais resultaram, no primeiro caso, a imposição de liberdade assistida e, no segundo, medida de…
- Questão 49Direito ConstitucionalTícia tentou matricular sua filha de três anos na creche municipal de Porto Alegre do Norte, no entanto, não havia mais vagas disponíveis. Diante disso, ajuizou ação…
- Questão 50Direito da Criança e do AdolescenteGisele decidiu entregar seu filho recém-nascido para adoção de forma voluntária, optando pelo sigilo quanto ao nascimento e à identidade do pai, além de não informar à…
- Questão 51Direito PenalEncerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu, em alegações finais, a…
- Questão 52Direito PenalO Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Marcos pela prática do crime de homicídio doloso, já que o agente, em novembro de 2025, mediante o emprego de…
- Questão 54Direito PenalAo fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por…
- Questão 55Execução PenalObservadas as formalidades legais, o conteúdo das comunicações monitoradas entre advogado e cliente será submetido à análise exclusiva do juízo competente para o…
- Questão 56Direito PenalEm março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006, constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com ele conjunção carnal. Registre-se que, em…
- Questão 57Legislação Penal EspecialEncerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em observância às formalidades legais,…
- Questão 58Direito InternacionalNos termos do Decreto nº 4.388/2002, que promulgou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por "crime contra a humanidade" a prática de…
- Questão 59Direito Penal MilitarJoão, militar, está sendo processado pela prática de determinado ilícito criminal. Preocupado com as possíveis consequências da condenação, o servidor público questionou…
- Questão 60Execução PenalMatheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime…
- Questão 61Direito Processual PenalEm observância às formalidades legais, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime de difamação…
- Questão 62Legislação Penal EspecialApós a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em alegações finais, requereu a condenação de Caio pela prática de…
- Questão 63Direito Processual PenalTício foi denunciado pela prática de dois crimes de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do Código Penal, cuja pena mínima é de 3 anos de reclusão), em continuidade…
- Questão 64Direito da Criança e do AdolescenteEnzo, criança de 8 (oito) anos de idade, é vítima de abusos sexuais perpetrados por seu padrasto, que reside no mesmo imóvel. Sua genitora, ao descobrir os crimes,…
- Questão 65Direito Processual PenalA Lei nº 15.272/2025 alterou o Código de Processo Penal para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a…
- Questão 66Direito Processual PenalLindolfo foi denunciado e pronunciado pela prática do crime de feminicídio tentado praticado contra Antônia, sua ex-esposa, que foi arrolada pelo Ministério Público para…
- Questão 67Direito Processual PenalConsiderando as disposições processuais previstas na legislação extravagante, em especial na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na Lei nº 9.296/1996 e na…
- Questão 68Direito Processual PenalRosa foi vítima de extorsão praticada por organização criminosa e passa a sofrer ameaças em razão de seu papel como testemunha no processo penal instaurado. O Promotor…
- Questão 69Direito Processual PenalConsidere as hipóteses a seguir. I. No dia 4 de determinado mês, uma quarta-feira, o juízo enviou, por meio eletrônico, em portal próprio do Tribunal, intimação dirigida…
- Questão 70Direito Processual PenalJuliano responde pelo feminicídio de sua ex-namorada Talita e, pronunciado, é levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na sessão, ao longo dos debates, o Ministério…
- Questão 71Direito Processual PenalUma investigação da Polícia Civil mostrou que, por um período de quatro anos, José Paulo, funcionário público, apropriou-se de dinheiro público do qual tinha posse em…
- Questão 72Direito Processual PenalO Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio.…
- Questão 73Direito Processual PenalDurante o patrulhamento em região de intenso tráfico de drogas, por volta das 2h da manhã, a Polícia Militar deparou-se com Mário e Celina, que estavam em uma…
- Questão 74Legislação Penal EspecialA Lei nº 12.850/2013, que visa ao combate às organizações criminosas, prevê diversos meios de obtenção da prova. A respeito deles, assinale a afirmativa correta.
- Questão 75Legislação Penal EspecialConsidere as situações descritas a seguir. I. Desempregado, Márcio aproveita-se da vulnerabilidade de sua vizinha Regina, 30 anos, pessoa com deficiência, e aplica…
- Questão 76Direitos Difusos e ColetivosMévio, Promotor de Justiça recentemente titularizado em Promotoria de Justiça com atribuição para a proteção coletiva de idosos, recebeu representação narrando diversas…
- Questão 77Direitos Difusos e ColetivosPromotor de Justiça com atribuição em tutela coletiva de determinada comarca mato-grossense identificou as três situações listadas a seguir, e passou a avaliar o…
- Questão 78Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por Promotoria de Justiça com atribuição natural em tutela coletiva ambiental, instaurou inquérito civil para apurar…
- Questão 80Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública estrutural em face do Estado de Mato Grosso, visando à reorganização do sistema de atenção à…
- Questão 81Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública estrutural em face do Estado de Mato Grosso, pleiteando a reorganização do sistema…
- Questão 82Direito AdministrativoCaio, Secretário Municipal de Saúde do Município Alfa, no ano de 2019, durante sua gestão à frente da pasta, celebrou contrato de fornecimento de material hospitalar com…
- Questão 83Direito AmbientalA sociedade empresária Beta Ltda. é proprietária de imóvel rural situado no Município de Bom Jesus do Araguaia, em área inserida no bioma do cerrado. No local,…
- Questão 84Direito PrevidenciárioNo Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos mediante a implementação, nos Municípios, de unidades públicas de atendimento,…
- Questão 85Direitos Difusos e ColetivosNo Município Alfa, o Ministério Público com atribuição para Tutela Coletiva recebeu diversas representações noticiando uso indevido das verbas do FUNDEB pelo ente…
- Questão 86Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público, com atuação junto ao Município Beta, recebeu diversas representações noticiando a inexistência de sistema de esgotamento sanitário no bairro Alfa.…
- Questão 88Execução PenalNo ano de 2026, o Ministério Público vem realizando diversas fiscalizações em unidades prisionais. Em uma dessas unidades, constatou-se superlotação carcerária de 300%…
- Questão 89Princípios Institucionais do Ministério PúblicoDeterminado órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa cogitava adotar três medidas, com os objetivos de organizar os serviços da Promotoria de Justiça e…
- Questão 91Direitos Difusos e ColetivosJoana, servidora de uma Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, do Estado de Mato Grosso, com atribuição para atuar na esfera da tutela coletiva afeta a determinado…
- Questão 92Princípios Institucionais do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel no qual foi detectado o desmatamento,…
- Questão 93Princípios Institucionais do Ministério PúblicoFoi instaurado procedimento de investigação penal (PIC) no âmbito de uma Promotoria de Justiça com atribuição na matéria. A investigação revelou-se complexa,…
- Questão 94Princípios Institucionais do Ministério PúblicoUm grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça a adoção das medidas necessárias ao…
- Questão 95Princípios Institucionais do Ministério PúblicoNo âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem como ao plano geral de atuação,…
- Questão 96Princípios Institucionais do Ministério PúblicoXX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vinha sendo acometido por frequentes patologias, o que acarretava a necessidade de fruição de diversas…
- Questão 97Princípios Institucionais do Ministério PúblicoXX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tomou conhecimento de que a Administração Superior da Instituição iria promover a…
- Questão 98Princípios Institucionais do Ministério PúblicoApós a publicação do quadro geral de antiguidade, XX, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso, considerou que sua posição teria sido…
- Questão 99Princípios Institucionais do Ministério PúblicoEm razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco tempo depois, tomou conhecimento de que a…
- Questão 100Direitos HumanosA organização não governamental Alfa encaminhou representação, ao órgão de execução com atribuição do Ministério Público do Estado Sigma, argumentando que o Estado Sigma…