Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 23 — MP-MT 2026 · FGV
O Promotor de Justiça designado para o exercício da função eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de sobreposição com o território do Município Alfa, recebeu representação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa. De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria. Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
- Ailícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, seja ele positivo ou negativo, quer João seja candidato, quer não.
- Blícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que positivo, enaltecendo candidato específico, não sendo lícito o pedido de não voto.
- Clícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que identificado como propaganda, seja ele positivo ou negativo, caso João seja candidato.
- Dlícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral negativo na internet, com pedido de não voto, desde que não haja excesso de linguagem, quer João seja candidato, quer não.
- Elícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que observado o limite de gastos fixado na legislação eleitoral, caso o impulsionador seja candidato, sujeitando o infrator à cassação do registro.
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Comentário de cada alternativa
O impulsionamento é lícito quando contratado por partidos, federações, coligações, candidatos e seus representantes, com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações (art. 57-C, Lei 9.504/1997). Por isso não é ilícito "seja ele positivo".
O art. 57-C, §3º, da Lei 9.504/1997 limita o impulsionamento à finalidade de promover ou beneficiar candidatos ou agremiações, e a regulamentação do TSE sobre propaganda veda o impulsionamento de conteúdo negativo, como o pedido de não voto em Maria. A alternativa não menciona que só candidatos, partidos e coligações podem contratar o impulsionamento, mas isso não a torna falsa: ela acerta o núcleo da regra (só conteúdo positivo).
Mesmo identificado como propaganda e contratado por candidato, o impulsionamento não pode ter conteúdo negativo, porque deve servir para "promover ou beneficiar" candidatos (art. 57-C, §3º).
Pegadinha: Junta um requisito verdadeiro (identificação inequívoca) com a admissão indevida de conteúdo negativo.O conteúdo negativo é vedado no impulsionamento, mesmo sem excesso de linguagem, e eleitor comum não pode contratá-lo (art. 57-C, caput). A crítica sem excessos é tolerada em postagem orgânica, mas não como conteúdo pago.
Pegadinha: Transplanta para o impulsionamento pago o critério da liberdade de expressão que vale para manifestações orgânicas.A sanção do art. 57-C, §2º, para impulsionamento irregular é multa (R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do gasto), e não cassação do registro. Além disso, o limite de gastos não torna lícito o conteúdo negativo.
Pegadinha: Exagera a sanção legal.Resolva esta e milhares de outras questões
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