Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 22 — MP-MT 2026 · FGV
Dirigentes partidários dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em razão das familiaridades ideológicas, decidiram realizar um agrupamento dessas pessoas jurídicas de direito privado, mas tinham dúvidas quanto à forma a ser observada, considerando três objetivos que almejam realizar: I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias; II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade partidária; e III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral. Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
- Atodos são compatíveis apenas com as federações.
- Bapenas o objetivo III é compatível com as coligações.
- Capenas o objetivo II é compatível com as federações.
- Dtodos são compatíveis com as federações e as coligações.
- Eapenas os objetivos I e III são compatíveis com as federações e as coligações.
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Comentário de cada alternativa
O objetivo II não é compatível com a federação: ela tem abrangência nacional, mas se submete às normas de fidelidade partidária (art. 11-A, Lei 9.096/1995). O objetivo III também é compatível com as coligações, e não só com as federações.
A coligação, possível só nas eleições majoritárias (art. 17, §1º, CF, red. EC 97/2017), funciona como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral (art. 6º, §1º, Lei 9.504/1997), o que satisfaz o objetivo III. Ela não se agrega a outros partidos para formar nova coligação (I) nem é necessariamente nacional (II). Já a federação atende I e III, mas não II, porque se sujeita à fidelidade partidária (art. 11-A, Lei 9.096/1995).
O II é justamente o objetivo incompatível com a federação: embora nacional, ela segue as regras de fidelidade partidária (art. 11-A, Lei 9.096/1995). A federação é compatível com I e III.
Pegadinha: Junta um dado verdadeiro (abrangência nacional) com um falso (afastamento da fidelidade).O objetivo II não é compatível com nenhuma das figuras, e o I não é compatível com a coligação.
O objetivo I (agrupar-se com outros partidos em eleição majoritária) é próprio da federação, que pode integrar coligação majoritária. A coligação é ela própria o agrupamento e não se coliga com outros. Por isso I não é compatível com as duas figuras.
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