Questão comentada · Direito Penal
Questão 56 — MP-MT 2026 · FGV
Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006, constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com ele conjunção carnal. Registre-se que, em razão dos eventos, a ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave. Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
- A2046.
- B2042.
- C2038.
- D2036.
- E2034.
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Comentário de cada alternativa
Estupro com lesão grave (art. 213, §1º) tem pena máxima de 12 anos, logo prescreve em 16 anos (art. 109, II). A contagem reinicia no recebimento da denúncia, em 25/03/2026 (art. 117, I), e leva a 2042, não a 2046.
Pena máxima de 12 anos (art. 213, §1º, pela lesão grave) dá prazo prescricional de 16 anos (art. 109, II). Contado do recebimento da denúncia (25/03/2026, art. 117, I), chega a 2042. Lucas tinha 20 anos na data do fato, mas não há redução pela metade: o art. 115, na redação da Lei 15.160/2025, afasta o benefício quando o crime envolve violência sexual contra a mulher.
2038 corresponderia ao prazo de 12 anos (art. 109, III, CP), próprio de penas máximas superiores a 4 e não excedentes a 8 anos. Não é o caso: a pena máxima do estupro com lesão grave é de 12 anos (art. 213, § 1º), e mesmo a do caput (10 anos) cai no art. 109, II, com prazo de 16 anos. Contado do recebimento da denúncia, o prazo termina em 2042.
Pegadinha: Erro de faixa do art. 109: aplica o prazo de 12 anos a uma pena máxima superior a 8 anos.Nenhum prazo do art. 109 leva a 2036 a partir de 2026 (seriam 10 anos). O prazo correto é de 16 anos.
Resulta de reduzir os 16 anos pela metade por causa da idade do agente (art. 115), mas a Lei 15.160/2025 vedou essa redução nos crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.
Pegadinha: Aplica a redução etária do art. 115 sem a nova exceção legal.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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