Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 97 — MP-MT 2026 · FGV
XX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tomou conhecimento de que a Administração Superior da Instituição iria promover a convocação de membros do Ministério Público para fins de substituição. XX concluiu corretamente que a convocação
- Abusca assegurar a continuidade dos serviços, administrativos ou afetos à atividade-fim, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça.
- Bconsubstancia ato vinculante, direcionado a Promotor ou a Procurador de Justiça, destinado à substituição de agente que se encontre na mesma classe.
- Cé direcionada ao Promotor de Justiça, visando à substituição de Procurador de Justiça, sendo admitida a dispensa nas hipóteses previstas em numerus clausus na legislação.
- Dimportará em acumulação de funções, com os consectários legais correspondentes, de modo que o membro do Ministério atuará nos feitos de sua atribuição e naqueles decorrentes da convocação.
- Eé destinada a assegurar a continuidade do serviço quando não se apresentarem interessados nos concursos de promoção ou de remoção, devendo recair, em um primeiro momento, sobre Promotores ou Procuradores de Justiça voluntários.
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Comentário de cada alternativa
A convocação não serve à continuidade de serviços administrativos da Procuradoria-Geral: destina-se à substituição de Procurador de Justiça por Promotor, na atividade-fim de segundo grau.
Pegadinha: Confunde convocação com designação para auxílio administrativo.A convocação é dirigida ao Promotor de Justiça para substituir Procurador de Justiça, membro de classe superior, e não a agente da mesma classe; e admite dispensa nas hipóteses legais.
Pegadinha: Troca substituição em classe superior por substituição na mesma classe.Na sistemática da LC estadual 416/2010, a convocação é o instrumento pelo qual Promotor de Justiça é chamado a substituir Procurador de Justiça, e a lei enumera taxativamente as hipóteses em que pode ser dispensada. Distingue-se da designação, que é atribuição de funções na mesma classe.
O convocado passa a exercer as funções do Procurador substituído, sem acumulação com os feitos de sua Promotoria; a acumulação é situação diversa, regulada à parte.
Pegadinha: Confunde convocação com acumulação de funções.A convocação não serve para suprir cargos vagos sem interessados em promoção ou remoção, e não recai sobre Procuradores; dirige-se a Promotores para substituir Procuradores de Justiça.
Pegadinha: Mistura convocação com provimento de cargos vagos.Resolva esta e milhares de outras questões
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