Questões comentadas por matéria
Princípios Institucionais do Ministério Público
66 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas.
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 17Após a observância das formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, foi proferida decisão no sentido do não vitaliciamento de João, membro do Ministério…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 89Determinado órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa cogitava adotar três medidas, com os objetivos de organizar os serviços da Promotoria de Justiça e…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 92O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel no qual foi detectado o desmatamento,…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 93Foi instaurado procedimento de investigação penal (PIC) no âmbito de uma Promotoria de Justiça com atribuição na matéria. A investigação revelou-se complexa,…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 94Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça a adoção das medidas necessárias ao…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 95No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem como ao plano geral de atuação,…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 96XX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vinha sendo acometido por frequentes patologias, o que acarretava a necessidade de fruição de diversas…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 97XX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tomou conhecimento de que a Administração Superior da Instituição iria promover a…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 98Após a publicação do quadro geral de antiguidade, XX, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso, considerou que sua posição teria sido…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 99Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco tempo depois, tomou conhecimento de que a…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 94João, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não preenchia os requisitos legais para a promoção na carreira, foi informado de que o…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 95Foi encaminhada uma solicitação ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, formulada por uma organização não governamental, no sentido de que fosse(m)…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 96O Ministério Público do Estado Alfa, pelo órgão de execução X, com atribuição na área de saúde, ajuizou ação em face do Estado Alfa, visando ao fornecimento de…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 97A Promotoria de Justiça X (PJX), com atribuição em matéria de tutela coletiva no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), constatou que…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 99A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, passando a autorizar a criação de um fundo estadual cujos recursos seriam destinados à…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 4Um órgão de execução do Ministério Público do Estado de Goiás recebeu representação de Joana, na qual era noticiada a alegada prática de ato ilícito por delegatário de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 55Durante fiscalização em hospitais públicos, o Ministério Público constatou precariedade nas condições sanitárias e ausência de acessibilidade em setores de pronto…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 96A lei ordinária nº X/24 do Estado Alfa alterou a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Alfa, dispondo que o membro do MP estadual pode integrar comissões de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 97Em relação à concepção cênica da sala de audiência, as leis orgânicas estaduais do Ministério Público dispõem que constitui prerrogativa dos membros do Ministério…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 98A Promotoria de Justiça Cível suscitou conflito negativo de atribuição em face da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, pois não houve consenso sobre qual órgão de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 99Analise as prerrogativas descritas a seguir, atribuídas a membros do Ministério Público. I. Ser preso somente por ordem escrita do Tribunal competente, salvo prisão…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 100João é membro do Ministério Público do Estado de Goiás há um ano e responde a processo administrativo disciplinar, em que é apurada eventual falta funcional pelo…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 46Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 95Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo destinado a apurar infrações disciplinares praticadas por promotores e procuradores de justiça do…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 17Em relação ao regime disciplinar dos membros do Ministério Público, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Sendo o Ministério Público uno e indivisível, o…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 20Assinale a alternativa correta:
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 8Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 16Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 89Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 90Segundo a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 91De acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 92Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério Público
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 93Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreverá
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 94Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 98Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 100Nos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 34Matheus, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, preside investigação em face de João, suposto autor de crime contra o patrimônio.…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 55As demandas dirigidas aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público podem se materializar por meio da realização de atendimentos, bem como pela entrada de notícias,…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 63Conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988, as funções institucionais do Ministério Público incluem a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 76No que se refere à atuação do Ministério Público como autor da ação para a defesa de interesses individuais indisponíveis, é INCORRETO afirmar que: A) Se uma determinada…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 31ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A participação em “conselhos da Administração Pública” – órgãos com atribuição legal para se manifestar, em caráter…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 17Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 55da União. 52 O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 26No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 29Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 39Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 97Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 98Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 99Compete aos centros de apoio operacional
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 100No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 30A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em momentos sucessivos de membros do Ministério Público por ofensa…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 35A respeito da Resolução n. 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, que disciplinou a notícia de fato de natureza criminal, é correto afirmar:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 36Sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 97Informe a assertiva que não está de acordo com as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 98A partir da disciplina conferida pela LC 25/98 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás -, é incorreto afirmar:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 100Sobre o conflito de atribuições, assinale a alternativa incorreta:
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 88Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 90A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 91O corregedor geral do MP/PI será
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 92Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 93De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 94Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos,…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 95De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 70Sobre a Resolução nº 011/2014 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de…
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 99Entre alternativas abaixo, aponte aquela que não contempla hipótese de inelegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 100A respeito da legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta: