Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 95 — MP-MT 2026 · FGV
No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem como ao plano geral de atuação, considerando a atividade funcional das Procuradorias e das Promotorias de Justiça. As medidas adotadas têm o seguinte teor: I. a aprovação do planejamento estratégico; II. a apresentação aos órgãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e III. a elaboração do plano geral de atuação. É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por
- AConselho Superior do Ministério Público, Procurador-Geral de Justiça e Fórum de Discussão e Gestão Estratégica.
- BColégio de Procuradores de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público e Procurador-Geral de Justiça.
- CColégio de Procuradores de Justiça, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão e Secretaria-Geral do Ministério Público.
- DProcurador-Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão.
- EProcurador-Geral de Justiça, Centro Unificado de Monitoramento e Estatística e Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A aprovação do planejamento estratégico não é do Conselho Superior, e o relatório estatístico sobre as Procuradorias é apresentado pela Corregedoria-Geral, não pelo PGJ.
Na sistemática da LC estadual 416/2010, adotada pela banca, cabe ao Colégio de Procuradores aprovar o planejamento estratégico e ao Corregedor-Geral apresentar o relatório estatístico da atividade das Procuradorias no ano anterior, ligado à sua função de fiscalização. O plano geral de atuação é elaborado pelo Procurador-Geral de Justiça, a quem compete a chefia e a definição das prioridades institucionais.
Acerta só o primeiro órgão: o relatório estatístico é do Corregedor-Geral e o plano geral de atuação é elaborado pelo Procurador-Geral de Justiça, não por subprocuradoria ou pela Secretaria-Geral.
Pegadinha: Atribui funções da Administração Superior a órgãos auxiliares de gestão.O planejamento estratégico é aprovado pelo Colégio de Procuradores, não pelo PGJ; o relatório estatístico é do Corregedor-Geral, e o plano geral de atuação é elaborado pelo PGJ.
Pegadinha: Desloca as três funções para órgãos diversos dos previstos.Nenhuma das três atribuições está correta: aprovação pelo Colégio de Procuradores, relatório pelo Corregedor-Geral e plano geral de atuação pelo PGJ.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.