Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 96 — MP-MT 2026 · FGV
XX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vinha sendo acometido por frequentes patologias, o que acarretava a necessidade de fruição de diversas licenças para tratamento de saúde, com o correlato afastamento da Promotoria de Justiça que titulariza. Esse estado de coisas, que se mostrava de todo involuntário, acarretava o receio de vir a ser aposentado compulsoriamente. Na situação descrita, é correto afirmar que XX
- Anão pode ser aposentado compulsoriamente, por motivo de saúde, o que decorre da garantia da vitaliciedade.
- Bdeve ser aposentado compulsoriamente ao integralizar o período de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados.
- Cdeve ser submetido à perícia realizada por junta médica oficial, a cada período de 6 (seis) meses de licença para tratamento de saúde, em um intervalo de 1 (um) ano, visando à verificação de invalidez.
- Dsomente pode ser aposentado compulsoriamente, em razão de invalidez, após o decurso de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados, em um intervalo de 4 (quatro) anos.
- Edeve ser submetido a procedimento de verificação da invalidez, após o decurso de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados, em um intervalo de 3 (três) anos, caso não obtenha parecer médico oficial que o reconduza ao serviço.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A vitaliciedade protege contra a perda do cargo sem sentença judicial transitada em julgado, mas não impede a aposentadoria por invalidez, verificada em procedimento próprio.
Pegadinha: Estende a vitaliciedade a uma hipótese (invalidez) que ela não alcança.O decurso das licenças não gera aposentadoria automática: deflagra o procedimento de verificação de invalidez, e a lei considera dois anos de licença dentro de um intervalo de três anos.
Pegadinha: Transforma o gatilho do procedimento em aposentadoria automática e omite o intervalo.A lei não prevê perícia a cada seis meses de licença em um ano para verificar invalidez; o procedimento de verificação é instaurado após dois anos de licença, contínuos ou alternados, em três anos.
Pegadinha: Inventa periodicidade e prazos inexistentes.O intervalo legal é de três anos, não de quatro, e o decurso do prazo leva à verificação de invalidez, não à aposentadoria direta.
Pegadinha: Altera o intervalo de referência (três para quatro anos).Conforme a LC estadual 416/2010, o membro que somar dois anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados, em um intervalo de três anos, será submetido ao procedimento de verificação de invalidez, salvo se parecer médico oficial o reconduzir ao serviço. A vitaliciedade não impede esse procedimento, que respeita o devido processo antes de eventual aposentadoria por invalidez.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.