Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 20 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
Assinale a alternativa correta:
- ADurante o estágio probatório de três anos, o membro do MPF somente perderá o cargo mediante decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do MPF.
- BCompete ao Conselho Superior do MPF elaborar lista tríplice para escolha de Subprocurador-Geral da República para exercer a função de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, competindo ao Procurador-Geral da República escolher um dos nomes dentre os integrantes dessa lista, para um mandato de dois anos.
- COs Procuradores da República são designados para oficiar perante Juízes Federais e também perante Tribunais Regionais Eleitorais nos locais em que não houver sede de Procuradoria Regional da República, sendo que eventual autorização para atuar em órgãos jurisdicionais diversos daqueles previstos para a categoria depende de expressa autorização do Conselho Superior do MPF.
- DSendo de natureza federal, a função eleitoral junto aos juízos eleitorais de primeiro grau é exercida, nos termos da Lei Complementar nº 75/1993, pelos membros do MPF designados pelo Procurador-Geral Eleitoral, salvo onde não houver Procurador da República lotado.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: o estágio probatório do membro do MP é de dois anos, pois a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício (art. 128, §5º, I, a, CF), e não três.
Pegadinha: Troca os dois anos do vitaliciamento pelos três anos do estágio probatório dos servidores.Errada: não há lista tríplice. O PGR designa o PFDC entre os Subprocuradores-Gerais, com prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos com uma recondução (art. 40, LC 75/1993).
Pegadinha: Substitui a aprovação prévia do nome pelo CSMPF por uma inexistente lista tríplice.Correta: reproduz o art. 70 da LC 75/1993 — Procuradores da República oficiam perante juízes federais e perante TREs onde não houver sede de PRR, e a atuação em órgãos diversos depende de autorização do Conselho Superior.
Errada: perante juízes e juntas eleitorais, a função eleitoral é exercida pelo Promotor Eleitoral, membro do MP local designado (arts. 78 e 79, LC 75/1993), e não por Procuradores da República.
Pegadinha: Atribui ao MPF a função eleitoral de primeiro grau, que a LC 75/1993 confere ao Promotor Eleitoral.Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.