Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público

Questão 100 — MP-GO 2019 · MP-GO

Princípios Institucionais do Ministério PúblicoMP-GO2019Ministério Público
Questão desatualizada — Superada. A alternativa B ("segundo o entendimento mais recente do STF, os conflitos entre Ministérios Públicos diversos são resolvidos pelo PGR") refletia a posição de 2016, mas em 2020 o Plenário do STF passou a atribuir a solução desses conflitos ao CNMP. Hoje B também seria incorreta, e a questão teria duas respostas.

Sobre o conflito de atribuições, assinale a alternativa incorreta:

  1. AA disciplina da Lei n. 8.625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da LC n. 25/98 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás - acerca do conflito de atribuições afasta a possibilidade de conflito de atribuições entre o Procurador-Geral de Justiça e outros órgãos de execução do Ministério Público.
  2. BSegundo entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, os conflitos de atribuições entre membros de Ministérios Públicos diversos devem ser solucionados pelo Procurador-Geral da República.
  3. CA LC 25/98 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás - confere ao Colégio de Procuradores de Justiça atribuição para rever decisão pelo Procurador-Geral de Justiça em conflito de atribuições.
  4. DA decisão proferida em conflito de atribuições vincula o membro do Ministério Público que não poderá invocar a independência funcional para não a acatar.
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Gabarito: C

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