Prova comentada · Ministério Público
MP-GO 2019 · MP-GO
88 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalJosé Afonso da Silva parte da classificação das normas constitucionais realizada por Vezio Crisafulli, segundo o qual, quanto à eficácia e aplicabilidade, essas mesmas…
- Questão 2Direito ConstitucionalA opção pelo constitucionalismo como modo de regulamentação do pacto de convivência política, fundado na supremacia da Constituição, erigiu-a à condição de topos…
- Questão 3Direito ConstitucionalA dinâmica constitucional diz respeito aos efeitos das normas constitucionais no tempo. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta:
- Questão 4Direito ConstitucionalROBERT POST e REVA SIEGEL, no intuito de oferecer um relato mais realista do funcionamento dos tribunais na democracia norte-americana, propõem um modelo denominado de…
- Questão 5Direito ConstitucionalSobre as limitações do Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 6Direito ConstitucionalDurante uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, um dos vereadores, ao lhe ser devidamente dada a palavra, defendeu a valorização dos professores e, em visível…
- Questão 7Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 8Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 9Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, aponte a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STF:
- Questão 13Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, analise as proposições abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta: I - Para Robert Alexy, os direitos fundamentais sociais são…
- Questão 14Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional do teto remuneratório dos agentes públicos e tendo em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a…
- Questão 15Direitos HumanosSobre o controle de convencionalidade, informar a alternativa incorreta:
- Questão 16Direitos HumanosImportantes tratados e convenções internacionais em matéria criminal foram ratificados pela República Federativa do Brasil. Acerca desses regramentos, é incorreto…
- Questão 17Direito PenalSobre o bem jurídico-penal, assinale a alternativa que não está de acordo com o magistério doutrinário de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli:
- Questão 18Direito Penal'O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema de direito penal'. Assinale a alternativa em que consta o…
- Questão 19Direito PenalMarque a alternativa incorreta:
- Questão 20Direito PenalSobre o tema da relação de causalidade e das concausas, assinale a alternativa que está de acordo com a(s) teoria(s) adotada(s) pelo Código Penal (CP, art. 13, caput e §…
- Questão 21Direito PenalA respeito da teoria da imputação objetiva, na concepção de Claus Roxin, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 22Direito PenalA concepção de 'dolo como compromisso cognitivo' (ou 'dolo sem vontade') é uma vertente teórica que vem ganhando cada vez mais adeptos. Assinale a alternativa que não…
- Questão 24Direito PenalAssinale a assertiva correta no que se refere à legítima defesa:
- Questão 25Direito PenalSobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:
- Questão 26Direito PenalA respeito da disciplina do concurso de agentes no Código Penal, é correto afirmar:
- Questão 28Direito PenalSobre a questão da pena, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 29Direito PenalJosé Robalo armou-se de uma faca e, como faz sempre, adentrou uma van do transporte alternativo, onde estavam quatro pessoas. O assaltante anunciou o roubo e, brandindo…
- Questão 30Direito PenalConsoante prescreve o Código Penal, é incorreto afirmar sobre a extraterritorialidade da lei brasileira:
- Questão 31Direito PenalJoão, com 22 anos, praticou um crime de roubo na companhia de José. Este último possuía 17 anos ao tempo do crime. Provado o fato durante a instrução processual criminal…
- Questão 33Execução PenalDe acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal:
- Questão 34Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, marque a alternativa incorreta:
- Questão 35Princípios Institucionais do Ministério PúblicoA respeito da Resolução n. 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, que disciplinou a notícia de fato de natureza criminal, é correto afirmar:
- Questão 36Princípios Institucionais do Ministério PúblicoSobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 37Direito Processual PenalNo que se refere às ações penais, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 38Direito Processual PenalA respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores é incorreto afirmar:
- Questão 39Direito Processual PenalO desaforamento consiste no deslocamento da competência de uma comarca para outra, para que nesta seja realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri. Dentre as hipóteses,…
- Questão 40Direito Processual PenalSobre as nulidades do processo penal, marque a alternativa incorreta:
- Questão 41Direito Processual PenalSobre os chamados processos em espécie, segundo previsão do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 42Direito Processual PenalSobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:
- Questão 43Direito Processual PenalSobre a temática da prova testemunhal, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 45Direito Processual PenalSobre o tema referente aos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
- Questão 46Direitos Difusos e ColetivosConsiderando o que ensina a melhor doutrina brasileira acerca das características básicas dos interesses difusos, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 47Direitos Difusos e ColetivosConforme lição de Fredie Didier Júnior e Hermes Zaneti Júnior, existem, na doutrina, quatro posições referentes à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos…
- Questão 48Direitos Difusos e ColetivosO Promotor de Justiça da Comarca de Maurilândia/GO ingressou com uma ação civil pública para pleitear que o Município proíba máquinas agrícolas e veículos pesados de…
- Questão 49Direitos Difusos e ColetivosAssinale a alternativa que está de acordo com posicionamento jurisprudencial dominante no âmbito do STJ:
- Questão 50Direitos Difusos e ColetivosA respeito do inquérito civil, considerando a sua disciplina legal, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 51Direito da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 86, define que a política de atendimento à criança e ao adolescente far-se-á por meio de um conjunto…
- Questão 52Direito da Criança e do AdolescenteCom relação do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, é correto afirmar:
- Questão 53Direito da Criança e do AdolescenteA Lei n. 13.441/2017 trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando conteúdo relativo à infiltração de agentes de polícia para a investigação…
- Questão 55Direito FinanceiroSobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, considerando a atual legislação pertinente,…
- Questão 56Direito ConstitucionalConsiderando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 57Direito AdministrativoEm relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS), é incorreto afirmar:
- Questão 58Direito ConstitucionalSobre os princípios e diretrizes que norteiam o SUS, assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes e princípios:
- Questão 59Direitos Difusos e ColetivosSegundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
- Questão 60Direito da AntidiscriminaçãoDe acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
- Questão 62Direito AdministrativoSobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 63Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) e do atual entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 64Direito AdministrativoAcerca da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 65Direito AmbientalSegundo o disposto na Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), é incorreto afirmar que:
- Questão 66Direito UrbanísticoSobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do Estatuto da Cidade, é incorreto afirmar que:
- Questão 67Direito AmbientalSegundo as disposições da Lei Federal n. 9.985/2000, que institui o SNUC, é incorreto afirmar:
- Questão 68Direito AmbientalSobre a prescrição da infração administrativa ambiental conforme o Decreto Federal n. 6.514/2008, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 69Direito do ConsumidorAcerca do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência dominante no STJ, assinale a alternativa correta:
- Questão 70Direito do ConsumidorNo âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa que está em desacordo com posicionamento dominante no STJ:
- Questão 71Direito AdministrativoA Lei n. 13.655/18 trouxe importantes modificações para a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Sobre tais modificações, é correto afirmar:
- Questão 72Direito CivilEm relação à capacidade e à personalidade das Pessoas Naturais, é incorreto afirmar que:
- Questão 73Direito CivilConsiderando a disciplina conferida aos institutos da prescrição e da decadência pelo Código Civil, marque a alternativa correta:
- Questão 74Direito CivilDe acordo com as regras de direito intertemporal dispostas no Código Civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
- Questão 75Direito CivilAcerca da impenhorabilidade do bem de família, considerando a posição dominante no STJ, assinale a alternativa correta:
- Questão 76Direito CivilAcerca do instituto da curatela, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 77Direito CivilEm uma pequena comunidade, Alírio soltou um balão que caiu sobre a casa de Antônio, incendiando-a por completo. João, para evitar o alastramento das chamas e o eventual…
- Questão 79Direito Processual CivilO termo de compromisso de ajustamento de conduta, celebrado pelo Ministério Público, tem eficácia de título executivo extrajudicial. Considerando as disposições…
- Questão 80Direito Processual CivilAcerca do processo de conhecimento no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 81Direito Processual CivilSegundo as normas que definem os limites da jurisdição, pode-se afirmar que:
- Questão 82Direito Processual CivilSobre os atos processuais, a partir das disposições do CPC, assinale a alternativa correta:
- Questão 83Direito Processual CivilAcerca do tema sobre a prova, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 86Direito AdministrativoSobre a Lei Anticorrupção, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 87Direito AdministrativoAcerca da Administração Indireta do Estado, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 88Direito AdministrativoSobre os servidores de entes governamentais de direito privado, assinale a opção incorreta:
- Questão 89Direito AdministrativoConforme Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 90Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 91Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STJ:
- Questão 92Direito AdministrativoSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, nepotismo é a conduta de nomear para cargos públicos em comissão ou funções de confiança de livre provimento e de livre…
- Questão 93Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo…
- Questão 94Direito EleitoralSegundo a Lei n. 9.504/97, assinale a resposta incorreta:
- Questão 95Direito EleitoralAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 96Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
- Questão 97Princípios Institucionais do Ministério PúblicoInforme a assertiva que não está de acordo com as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
- Questão 98Princípios Institucionais do Ministério PúblicoA partir da disciplina conferida pela LC 25/98 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás -, é incorreto afirmar:
- Questão 99Direito ConstitucionalDe acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal é incorreto afirmar que:
- Questão 100Princípios Institucionais do Ministério PúblicoSobre o conflito de atribuições, assinale a alternativa incorreta: