Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 57 — MP-GO 2019 · MP-GO
Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS), é incorreto afirmar:
- ACompete à direção nacional do SUS, dentre outras atribuições, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de alta complexidade;
- BCompete à direção estadual e à direção municipal do SUS executar serviços de saúde do trabalhador;
- CA União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais;
- DAo Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o art. 16, III, "a", da Lei 8.080/1990 atribui à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
Correta: a Lei 8.080/1990 dá à direção municipal a execução dos serviços de saúde do trabalhador (art. 18, IV, "e") e à direção estadual a execução complementar dessas ações (art. 17, IV, "d"). Por isso as duas esferas os executam.
Correta: o art. 16 da Lei 8.080/1990 permite à União executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como agravos inusitados que escapem ao controle da direção estadual ou representem risco de disseminação nacional.
Incorreta, por isso é o gabarito: o art. 19 da Lei 8.080/1990 dá ao Distrito Federal as atribuições reservadas aos Estados e também aos Municípios, coerente com a competência cumulativa do DF.
Pegadinha: Omite a parte final do dispositivo, "e aos Municípios".Resolva esta e milhares de outras questões
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