Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 58 — MP-GO 2019 · MP-GO

Direito ConstitucionalMP-GO2019Ministério Público

Sobre os princípios e diretrizes que norteiam o SUS, assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes e princípios:

  1. ACentralização político-administrativa, com direção hierarquizada na esfera Federal e regionalização da rede de serviços de saúde;
  2. BPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e igualdade da assistência à saúde;
  3. CDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, e participação da comunidade;
  4. DUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e integralidade de assistência.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Não condiz, por isso é o gabarito: o art. 7º, IX, da Lei 8.080/1990 (e o art. 198, I, da CF) prevê descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Centralização na esfera federal é o oposto.

Pegadinha: Troca "descentralização" por "centralização" e "direção única em cada esfera" por "direção hierarquizada na esfera Federal".
art. 7º, IX, Lei 8.080/1990art. 198, I, CF
B
Errada

Condiz: a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e a igualdade da assistência à saúde são princípios do art. 7º, III e IV, da Lei 8.080/1990.

art. 7º, III e IV, Lei 8.080/1990
C
Errada

Condiz: o direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde e a participação da comunidade estão no art. 7º, V e VIII, da Lei 8.080/1990.

art. 7º, V e VIII, Lei 8.080/1990
D
Errada

Condiz: a universalidade de acesso em todos os níveis de assistência e a integralidade de assistência são os princípios do art. 7º, I e II, da Lei 8.080/1990.

art. 7º, I e II, Lei 8.080/1990

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)

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