Questão comentada · Direito Penal
Questão 26 — MP-GO 2019 · MP-GO
A respeito da disciplina do concurso de agentes no Código Penal, é correto afirmar:
- AEm face da adoção da teoria unitária ou monista, a testemunha que faz afirmação falsa e o agente que dá, oferece ou promete dinheiro para que ela faça a falsa afirmação respondem pelo crime de falso testemunho.
- BQuanto à punição do partícipe, o Código Penal adotou a teoria da acessoriedade extrema.
- CNo chamado concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, motivo pelo qual não é punida a conivência.
- DA autoria colateral ocorre quando dois agentes, conhecendo a conduta um do outro, agem convergindo para o mesmo resultado.
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Comentário de cada alternativa
Errada: trata-se de exceção pluralista à teoria monista. A testemunha responde por falso testemunho (art. 342, CP), e quem dá, oferece ou promete vantagem responde pelo crime autônomo do art. 343 do CP.
Pegadinha: Usa a regra monista justamente num caso de exceção pluralista expressa.Errada: prevalece que o Código Penal adotou a acessoriedade limitada. Basta que o fato principal seja típico e ilícito para punir o partícipe, sem exigir a culpabilidade do autor, como exigiria a acessoriedade extrema.
Pegadinha: Troca acessoriedade limitada (majoritária) por extrema.Correta: no concurso absolutamente negativo (conivência), quem presencia o crime sem dever jurídico de agir (art. 13, §2º, CP) e sem aderir à vontade do autor não é partícipe. Sua omissão é penalmente irrelevante, ressalvada a omissão de socorro quando cabível.
Errada: na autoria colateral, os agentes NÃO conhecem a conduta um do outro, pois falta liame subjetivo. Se houvesse conhecimento e adesão, haveria coautoria.
Pegadinha: Inverte o requisito: a autoria colateral pressupõe ausência de vínculo subjetivo.Resolva esta e milhares de outras questões
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